Fiscalizar, observar o funcionamento e a qualidade dos serviços ofertados desencadeou visita do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), representado pelos promotores de Justiça Denis Guimarães e Paulo Henrique Prado, ao Hospital Regional do Alto Sertão. Eles foram acompanhados por uma comissão formada por integrantes dos conselhos de Enfermagem, Farmácia, Psicologia e Serviço Social. Na ocasião, a fiscalização se estendeu à farmácia pública.
A ação teve como base algumas denúncias chegadas à Promotoria e o Ministério Público, enquanto órgão fiscalizador, defensor dos direitos do cidadão, decidiu averiguá-las in loco com apoio de equipes técnicas.
“Decidimos fazer a fiscalização contando com o apoio dos conselhos regionais, no caso a parte técnica, para analisar a qualidade dos serviços disponibilizados para o cidadão no hospital que atende a toda região, e aproveitamos a presença do conselho de farmácia para verificar o funcionamento da farmácia pública municipal que é o centro de distribuição de medicamentos”, relara o promotor Denis.
O promotor de Justiça Paulo Henrique Prado um dos idealizadores do projeto “A Boa Hora”, do Ministério Público de Alagoas, também participou da fiscalização.
‘Dentro do propósito, acompanhei a fiscalização , oriunda da promotoria do colega Denis, para dar cumprimento ao projeto A Boa Hora. O foco foi o de analisar a regularidade, bem como as condições do centro obstétrico, pois a nossa preocupação é garantir todo o aparato à parturiente, para que tenha segurança em um momento tão importante, evitando quaisquer tipos de violência na hora do parto”, explica o promotor Paulo Henrique.
“O MP de Alagoas estipulou um prazo de 15 dias para que, tecnicamente, os representantes dos referidos conselhos apresentem um relatório. Caso sejam identificadas irregularidades, o Ministério Público adotará as cabíveis providências.
Saúde de qualidade
A fiscalização do MPAL ocorre em consonância com as leis 8.080/1990 e 8142/90, que regulamentam as ações e serviços de saúde, em todo o território nacional. Elas estabelecem os princípios, as diretrizes e objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Inclusive preconizam que todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, possuem direito aos serviços de saúde que o SUS oferece.
