O Ministério Público do Estado de Alagoas recebeu, nesta segunda-feira (17), parlamentares da Assembleia Legislativa e da bancada alagoana no Congresso Nacional e representantes de moradores e comerciantes atingidos pela mineração da empresa Braskem. Durante a reunião, o MPAL recepcionou um documento entregue por aquela comunidade e se comprometeu a analisar os novos pleitos apresentados.
Ao abrir o encontro, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e o procurador-geral de Justiça em exercício, Lean Araújo, destacaram que o Ministério Público tem sido parceiro da população que sofreu em razão da rachadura das ruas e moradias e garantiram que a instituição seguirá sempre à disposição para recepcionar e analisar as suas demandas. “Mesmo diante do acordo sócio-ambiental firmado em 2018, continuamos a postos para ouvir e debater demandas novas forem surgindo. O nosso compromisso maior é com o povo, então, caso seja necessária uma outra atuação, discutiremos os caminhos jurídicos a serem pleiteados”, afirmou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
Lean Araújo também reforçou esse mesmo compromisso: “Estamos recebendo esse documento e será formada uma comissão para analisar os pleitos solicitados. Cuidadosamente iremos nos debruçar sobre o relatório e analisar de que forma o Ministério Público poderá promover uma nova atuação”, disse ele.
Dentre as reivindicações, estão aumento no valor das indenizações, a inserção de novas vítimas no acordo e a devolução dos imóveis que foram condenados pela Defesa Civil, de modo que os proprietários voltem a ter a posse e decidam o que fazer com a área.
Durante os debates, o senador Renan Calheiros e os deputados estaduais Alexandre Ayres e Ronaldo Medeiros e o deputado federal Rafael Brito também pediram para que o MPAL promova tratativas no sentido de revisar tais valores das indenizações já pagas e, inclusive, aquelas que ainda não foram quitadas porque os moradores contestaram o quantitativo, e para que, ao lado das mais instituições que participaram da formulação do acordo, amplie o número de pessoas a serem contempladas.