Projeto – Agosto Lilás

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

AGOSTO LILÁS

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Finalizado                   Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

O projeto Agosto Lilás, de iniciativa do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEMP) e da 38ª Promotoria de Justiça da capital e desenvolvido com apoio da Procuradoria Geral de Justiça, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, do Núcleo de Combate à Criminalidade e de outras Promotorias de execução, além de setores específicos do MPAL e outros parceiros, possui o objetivo de disseminar informações e realizar ações que possam contribuir para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, conscientizando a sociedade sobre a importância de valorizar e defender as mulheres e de incentivar a realização de denúncias como forma de salvar vidas. A violência doméstica é um problema antigo, que atinge indiscriminadamente mulheres em todo o mundo. Decorre na maioria dos casos, da desigualdade na relação de poder entre homens e mulheres, bem como da discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família. No local onde a mulher deveria se sentir segura, protegida, amada, cuidada e valorizada é onde, infelizmente, ela é agredida, violentada e até assassinada. Uma das mais graves violações dos direitos humanos. Assim como Maria da Penha que dá nome a Lei, muitas outras mulheres sofrem violência a cada dia. Vale salientar, também, que a Organização das Nações Unidas considera esta Lei como a terceira melhor legislação mundial para tal crime. Quantas mulheres já foram e/ou são agredidas diariamente, independente do nível escolar, da classe social a que pertence e de outros fatores? Infelizmente, de acordo com o relatório da ONU \”O Progresso das Mulheres no Mundo 2019-2020: Famílias em um mundo em mudança\”, 17,8% das mulheres no mundo, ou cerca de uma de cada cinco mulheres, relataram que sofreram violências física ou sexual de seus companheiros nos últimos 12 meses. Dados do Ministério da Justiça apontam que, no Brasil, a cada 5 minutos uma mulher é agredida. Não se pode deixar de destacar as questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional que sofrem as mulheres negras. Por isso, urge que as instituições se comprometam cada vez mais para fazer a sociedade reconhecer essa realidade e dar passos em busca de uma verdadeira transformação social. Especificamente nos anos de 2020 e 2021, a situação ficou mais delicada e preocupou, ainda mais, o Ministério Público do Estado de Alagoas, pois um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) revelou que o isolamento social, provocado pela pandemia do Covid-19, contribuiu para o crescimento do número de casos de violência contra a mulher. É o que ratifica o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ao apresentar o aumento de 37,6 % de denúncias de casos envolvendo o crime de violência doméstica em todo o Brasil. A violência contra a mulher, quer seja física, moral, psicológica ou social causa danos psicológicos muitas vezes irreparáveis. Em 2022, em menos de uma semana, ocorreram 3 casos de feminicídio. Por tudo isso, o Agosto Lilás é uma ação tão importante para a sociedade. Vale salientar ainda que, as mulheres vítimas de violência possuem medo de realizar a denúncia. Outro fato relevante é que antes era disseminada a mensagem de que “em briga de marido e mulher ninguém podia meter a colher”, situação que dificultava a realização de denúncias e, dessa forma, pode-se imaginar que era crescente os casos de violência e de vítimas fatais, por falta da realização das denúncias. Outro fator que o projeto tende a melhorar é a falta de informação quanto aos canais de denúncia. Nesse contexto, o Agosto Lilás trabalha incentivando a toda sociedade a entender a importância de contribuir na defesa e valorização da mulher, no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio das ações descritas, que conta com o engajamento de membros, servidores, da Procuradoria-geral de Justiça, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, do Núcleo de Defesa da Mulher, do Núcleo de Direitos Humanos, do Núcleo de Combate à Criminalidade e de representantes das mais diversas instituições que atuam direta ou indiretamente com o objetivo de combater esse mal danoso que é a violência contra a mulher, O Projeto Agosto Lilás está alinhado ao que determina o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público quando visa o fortalecimento da instituição, com base na construção de ações estratégicas capazes de alinhar os ramos do MP em torno de objetivos comuns, com foco na melhoria dos serviços prestados à sociedade, por meio de diretrizes que convergem e contribuem para a maior eficiência da instituição. Ratifica, ainda, o que preconiza o planejamento e gestão estratégica do Ministério Público do Estado de Alagoas, quando estabelece que se faz necessário pensar a instituição como um todo, favorecendo a integração e contribuindo para uma organização cada vez mais eficiente e eficaz e que suas ações resultem no atendimento de excelência às demandas da sociedade. Além disso, reforça a pesquisa das audiências públicas da ação “MP quer ouvir você”, onde foi destacado pela sociedade o interesse que o MP foque como plano de atuação em ações que fomente a criação e funcionamento de rede de proteção à mulher em todos municípios do Estado. A iniciativa é realizada anualmente no mês de agosto, constando das seguintes ações: realização de eventos presenciais e onlines para público interno e externo, por meio do estreitamento de parcerias com outras instituições que atuam, direta ou indiretamente, com o objetivo proposto pelo projeto. Além disso, são feitas artes para divulgação nas mídias tradicionais e/ou sociais, bem como se busca a exposição de vídeos e spots, respectivamente em TV’s e rádios. Com base nesse alinhamento, o projeto tem por finalidade:

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

1. Melhorar o combate ao crime

ESTRATÉGIA:

1.1. Atuar na prevenção da criminalidade.

INICIATIVA ESTRATÉGICA: 1.1.6. Iniciativa Estratégica: Adotar medidas extrajudiciais com o intuito de ampliar e fortalecer a rede de proteção à mulher em todos os municípios do Estado de Alagoas.

::: Objetivo

OBJETIVO GERAL Contribuir na defesa e valorização da Mulher e do seu papel na sociedade e no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher.

2.2.OBJETIVOS ESPECÍFICOS

2.2.1. Valorizar a mulher e defender os seus direitos fundamentais; 2.2.2. Conscientizar a sociedade sobre as violências praticadas contra a mulher e motivar a realização de denúncias;

2.2.3. Estabelecer parcerias e unir esforços em prol da efetivação dos direitos da mulher no estado; 2.2.4. Aproximar o Ministério Público da sociedade e de outras instituições.

::: Escopo

Espera-se, por meio do projeto Agosto Lilás, disseminar informações e ações de valorização e defesa da mulher para os alagoanos, por meio do envolvimento de participantes de órgãos e instituições que atuam para tal fim, contribuindo, assim para conscientizar a sociedade sobre a importância de denunciar os casos de violência contra a mulher.

*Reuniões entre os integrantes e os convidados do projeto para estreitamento de ações;

*Integrar membros, servidores e estagiários do MPAL nas ações do projeto;

*Realizar eventos para tratar do tema e difundir a importância do combate à violência contra a mulher para a sociedade e de como fazer para realizar denúncias;

*Realizar campanhas de conscientização pelas mídias sociais e tradicionais;

*Integrar instituições para unir esforços no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher;

*Estabelecer parcerias estratégicas para disseminar informações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher;

::: Não Escopo

– O projeto não interferirá na atuação da rede de proteção à mulher, apenas buscará estreitar parcerias para garantir uma melhor atuação de todos no combate à violência contra a mulher;

– Não estabelecerá rotinas de atendimento à mulher, mas sim, cumprirá a missão do MPAL e contribuirá nas orientações que se fizerem necessárias, articulando o que for possível;

– Falta de parcerias com as mídias tradicionais, implicará em custos financeiros

::: Premissas

*Integrar instituições para unir esforços no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher;

*Estabelecer parcerias estratégicas para disseminar informações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher;

*Fomentar ações continuadas e sistemáticas de prevenção e combate à violência contra a mulher.

::: Restrições

– Garantir a continuidade das ações de prevenção à violência contra a mulher e ampliar a capilaridade do projeto para outros municípios;

– Trabalhar no contexto da pandemia, com atividades remotas, considerando as dificuldades de acesso às Tecnologias da Informação por parte do público do projeto;

– Aquisição de material suficiente da campanha para que possa ser entregue a mais pessoas, especialmente, às mulheres;

– Formular a continuidade e efetividade