Não basta existir, mas atender aos critérios indispensáveis como infraestrutura adequada, ambiente de trabalho salubre e oferta de serviços que atendam às necessidades dos profissionais e também do cidadão, cumprindo o que rege a Constituição Brasileira em seu artigo 196. Visando tudo isso, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, tomou a iniciativa de inspecionar todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município começando pela unidades São Francisco e Povoado Santo Antônio.
O promotor de Justiça Lucas Mascarenhas desencadeou a visitação como execução do Procedimento Administrativo instaurado na referida Promotoria de Justiça.
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, isso é incontestável. No entanto, é preciso que seja tratada com decência e ofertada com qualidade . A pretensão é verificar todos os aspectos estruturais, bem como fornecimento adequado de medicamentos e insumos, para que seja viabilizado, da melhor forma possível, o acesso do cidadão a esse direito fundamental. Além disso, e não menos importante, observarmos o ambiente de trabalho e verificar se é adequado para os profissionais de saúde desenvolverem suas atividades”, ressalta o promotor Lucas Mascarenhas.
O membro ministerial afirma que a fiscalização terá continuidade e que as 23 Unidades Básicas de Saúde existentes em Palmeira dos Índios passarão pelo mesmo processo. Constadas carências ou irregularidades, o Ministério Público adotará as medidas cabíveis para que sejam deslindadas.
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