Projeto – Boa Hora

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

BOA HORA

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Finalizado                   Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

Qual o cenário que provocou a necessidade do projeto. Qual problema o projeto busca resolver. Quais oportunidades se apresentam ao projeto? A violência obstétrica é uma realidade no país, atingindo cerca de 25% (vinte e cinco por cento) das gestantes brasileiras, de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo denominada “Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Públicos e Privado”. O termo “violência obstétrica” está consolidado em diversas legislações e documentos científicos internacionais, bem como já é consagrado em diversos diplomas legais estaduais, refletindo, portanto, a preocupação de toda a sociedade brasileira em reconhecer, por meio de seus legisladores, a ocorrência de violência física, verbal e emocional no atendimento ao parto e adotar ações positivas para coibir tais práticas. Apesar de debatido mundialmente, a violência obstétrica ainda não chegou ao conhecimento da mulher brasileira, em especial, mulheres hipossuficientes. Se é cediço que o sistema de saúde possui a necessidade incessante de melhoria, é inevitável que a mulher, nesta condição, não detém a receptividade necessária e o acolhimento esperado desde os primeiros atendimentos até o momento ápice do parto, nem tampouco o acompanhamento puerperal adequado. Nesse sentido, o projeto busca levar ao conhecimento da mulher brasileira das informações necessárias ao pleno entendimento do que se trata a violência obstétrica, para que com isso ela seja capaz de adotar as posturas necessárias à sua evitabilidade, ou seja, almeja-se, através da informação, o empoderamento feminino durante a gestação e parto. Por fim, se mostra oportuno, de igual modo, buscar a capacitação de profissionais da área da saúde, da assistência social, bem como a comunidade em geral, inclusive nas escolas, para que possam ser identificados atos abusivos cometidos contra a gestante e a parturiente. Mostra-se necessário, inclusive, uma incursão no sistema penitenciário feminino para esclarecimento do tema e obtenção de dados. A adaptação das unidades de saúde para atendimento à mulher gestante também se mostra como política necessária à garantia de uma gestação e partos dignos.

::: Objetivo

O projeto visa promover a defesa da saúde pública e promover a garantia da saúde plena, além de prevenir crimes que eventualmente possam ocorrer no contexto apresentado. Especificamente, o projeto objetiva levar ao conhecimento da cidadã alagoana de informações necessárias ao pleno entendimento do que se trata a violência obstétrica, para que com isso ela seja capaz de adotar as posturas necessárias à sua evitabilidade. Além disso o projeto busca a coleta de dados acerca do tema, com o intuito de capacitar os profissionais envolvidos, bem como a comunidade em geral, para que sejam mais facilmente identificados e evitados atos abusivos contra a gestante e a parturiente.

::: Escopo

O projeto busca informar os profissionais atuantes na área e a comunidade em geral acerca do tema. Para tanto, serão feitas coletas de dados, visitas a estabelecimentos hospitalares, unidades de internação femininas, escolas, de forma a trazer à tona o debate sobre o tema e possibilitar a prevenção de episódios de violência obstétrica , ou a imediata repressão daqueles que venham a ocorrer. Portanto, serão coletados dados acerca das informações disponíveis à mulher, sendo mensurável as unidades de saúde que proporcionam essa informação, de maneira qualitativa e quantitativa.

::: Não Escopo

O projeto não busca atuar de forma repressiva no tocante à violência obstétrica. Os casos eventualmente identificados serão encaminhados às autoridades competentes para que possam tomar as medidas cabíveis.

::: Premissas

Parte-se da premissa que o debate acerca do tema precisa ser amplificado, tendo em vista o grande número de mulheres que são vítimas de violência obstétrica e muitas vezes não sabem a quem se socorrer na hipótese da sua ocorrência.

::: Restrições

O projeto possui restrição quanto à amplitude territorial, tendo em vista que apenas participarão aquelas localidades onde a promotoria atuante tenha aderido ao termo do projeto, de forma a possibilitar a atuação da equipe dentro da sua área de abrangência.