Projeto – Fitinha da Proteção

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

FITINHA DA PROTEÇÃO

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Em execução                  Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno social que deve ser preocupação de todos/as. No Brasil, segundo os dados do Disque 100, a cada hora três crianças/adolescentes são vítimas de violência sexual. No contexto de Rio Largo-AL, os dados disponibilizados pelos Conselhos Tutelares da cidade, apontam que foram registrados 110 casos, entre os anos de 2019 a 2020, que em sua maioria foram praticados contra crianças do sexo feminino. Com atenção ao fato de que nenhuma das denúncias realizadas no ano de 2020, foram de iniciativa da própria criança ou adolescente. Assim, considerando a vulnerabilidade à qual os infantes se encontram, tem-se a necessidade de uma intervenção mais acessível, capaz de possibilitá-los autonomia para se defender e identificar situações de violência, uma vez que a literatura estima que apenas 20% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são notificados e chegam às autoridades de proteção e responsabilização. Considerando o cenário em que 87% dos casos, os/as agressores/as são familiares próximos e/ou pessoas de convivência e confiança do indivíduo que sofre violência, tem-se que o isolamento social imposto pela conjuntura atípica de pandemia da COVID-19, vem fortalecendo a subnotificação e inviabilizando a denúncia. Devemos assim, ressaltar que o distanciamento social e a suspensão de aulas presenciais, também são fatores importantes para a subnotificação dos casos, uma vez que a estrutura escolar é uma significativa fonte de denúncias de violência sexual. Desse modo, os/as infantes em situação de violência estão em constante convívio com seus/suas agressores/as e consequentemente, mais expostos/as a situações de violência. Contudo, autores apontam que a educação sexual é uma das formas mais eficazes de prevenir e enfrentar o abuso sexual contra crianças e adolescentes, sendo capaz de ensinar habilidades de auto proteção que possam contribuir para que o indivíduo, diante de situações de risco, adote comportamentos que possam preservá-lo, tais como realizar um pedido de ajuda ou contar para alguém caso alguma situação ocorra. Nesse sentido, o projeto \”FITINHA DA PROTEÇÃO\”, mostra-se de grande valia, uma vez que visa agregar ao sistema de garantia de direitos mais um instrumento de informação e enfrentamento, inovando a abordagem na atenção a crianças e adolescentes. E, de forma pedagógica e lúdica, empoderando os infantes de informações, para que estes possam assim proteger a si e ao outro, e efetivar a denúncia. O que mostra-se de fundamental importância no atual cenário de agravamento das violações de direitos do público infantojuvenil.

::: Objetivo

OBJETIVO GERAL Propiciar as crianças e adolescentes um instrumento de fomento à autodefesa e denúncia contra violência sexual. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

-Articular atores da rede de atendimento e proteção à Crianças e Adolescentes – CRIADs;

-Fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente para o enfrentamento à violência sexual; -Mapear os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no município;

-Sensibilizar a sociedade sobre violência sexual contra CRIADs; -Fomentar o protagonismo e empoderamento infantojuvenil; -Estimular a autoproteção entre CRIADs facilitando seu acesso aos canais de denúncia

::: Escopo

– Realizar até duas reuniões focais com as secretarias das políticas básicas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência sexual;

– Restabelecer a figura do/a “Articulador/a Municipal” em 70% das instituições de educação, saúde e assistência social;

– Integrar mais instituições ao Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes;

– Realizar uma formação específica para os/as profissionais que atuam no atendimento à CRIADs; – Fomentar o protagonismo de crianças e adolescentes, estabelecendo a figura do/a “Articulador/a Infantojuvenil” em 70% das escolas de ensino fundamental e médio do município;

– Realizar uma formação para os/as “Articuladores/as Infantojuvenis”, sobre violência sexual contra CRIADs, estabelecendo uma relação dialógica e fortalecendo a ideia de participação;

– Possibilitar a CRIADs condições de fazerem a denúncia;

– Desenvolver um vídeo com CRIADs protagonistas, para uma campanha publicitária que envolva as redes sociais do CMDCA, CTs, Promotoria, Prefeitura, 12ª GERE e demais instituições envolvidas;

– Participar de programas de rádio e de TV para divulgação e mobilização nas redes sociais, ampliando a divulgação sobre as atividades desenvolvidas e instituições envolvidas;

– Estabelecer parcerias com o comércio local, Templos Religiosos, associações de bairro, para o uso do espaço físico e On-line para divulgação da campanha;

– Criar um banco de dados municipal sobre violência sexual contra crianças e adolescentes.

::: Não Escopo

O projeto está inserido em uma perspectiva de fortalecimento da autonomia de crianças e adolescentes na prevenção aos diversos tipos de violência. Nesse sentido, não se relaciona à concepções baseadas em uma perspectiva autoritária, adultocêntrica e meramente punitivista no atendimento às denúncias de violência sexual. É um grande desafio trabalhar a autoproteção em um contexto social que nega cotidianamente a condição de sujeitos de direitos às crianças e adolescentes.

::: Premissas

Capacitar a rede de atendimento e crianças e adolescentes do município para o fortalecimento dos instrumentos de autoproteção. Fortalecer a autonomia de crianças e adolescentes na realização de denúncias nas situações de violência sexual. Fomentar ações continuadas e sistemáticas de prevenção à violência sexual.

::: Restrições

-Garantir a continuidade das ações de prevenção à violência sexual contra Criad\’s e ampliar a capilaridade do projeto para outros territórios; -Trabalhar no contexto da pandemia, com atividades remotas, considerando as dificuldades de acesso às Tecnologias da Informação por parte do público do projeto;

-Aquisição de quantidade suficiente de fitinhas que atenda todo o público infanto-juvenil do município; -Fortalecer o protagonismo das crianças e adolescentes em meio à esse contexto que viola cotidianamente os direitos e a dignidade dessa população;

-Formular a continuidade e efetividade das ações de educação para a autoproteção em uma perspectiva emancipatória.