Projeto – Pró-Manguezais

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

PRÓ-MANGUEZAIS

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Em execução                  Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

Através do ATO PGJ Nº. 19/2017 foi instituído no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, o Programa de atuação ministerial para conservação de espécies ameaçadas de extinção no Estado de Alagoas, o qual prevê dentre seus objetivos “desenvolver ações e projetos que possibilitem a atuação ministerial para a conservação de espécies ameaçadas de extinção in-situ e ex-situ por meio da educação ambiental, fomento à fiscalização e proteção das espécies e seus habitats, seguindo os protocolos específicos definidos nos planos de ação”, bem como “proteger as espécies endêmicas e/ou ameaçadas de extinção in-situ e ex-situ e os seus habitats, assegurando o estabelecimento de medidas mitigadoras e compensatórias que visem à proteção destas espécies” (Art. 2º, incisos I e III, do ATO PGJ Nº. 19/2017). O Pró-Manguezais tem por objetivo elaborar ações estratégicas de gestão dos manguezais no Estado de Alagoas, agindo primeiramente no diagnóstico da situação atual desses ecossistemas, a fim de promover sua conservação, uso sustentável e proteção às espécies de fauna e flora e seus habitats, mantendo suas áreas e usos tradicionais, de modo a reduzir a degradação, a partir da integração entre diversos órgãos e entidades protetoras do meio ambiente, fazendo uso de ferramentas para a disseminação da educação ambiental à comunidade. Os manguezais são áreas úmidas protegidas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), classificadas como Áreas de Preservação Permanentes (APPs). São um dos ecossistemas mais produtivos do planeta, contribuem para a biodiversidade de relevância mundial, asseguram a integridade ambiental da faixa costeira e são responsáveis pelo fornecimento dos recursos e serviços ambientais que sustentam atividades econômicas. Ao ser degradado, os manguezais levam o tempo de 10 a 20 anos para se recompor naturalmente pelas correntes marinhas. Esse ecossistema se desenvolve nas regiões tropicais, no encontro da água doce e salgada, formando, dessa forma, a água salobra. São formados por três tipos de árvores: o mangue-vermelho, o mangue- branco e o mangue-preto, sendo considerados uma floresta. Nela encontraremos animais que servem de alimento e sustento para muitas famílias. A preservação da sua fauna e flora é de considerável importância para a sustentabilidade dessa floresta e dos indivíduos que dela necessitam, sendo de extrema relevância para o meio ambiente, pois possui equilíbrio ecológico favorável para o desenvolvimento de várias plantas, aves, peixes e crustáceos, principalmente no período da reprodução. Serve também de alimentação para animais por meio dos detritos em suspensão nas águas, que são compostos principalmente por fragmentos de folhas de mangue, formando a base alimentar de diversas espécies de caranguejos, camarões e peixes, além de ser propício para o desenvolvimento do turismo ecológico. Apesar de sua importância, os manguezais são vulneráveis a uma série de ameaças, tais como a perda e fragmentação da cobertura vegetal, a deterioração da qualidade dos habitats aquáticos, seja devido à poluição, a mudanças na hidrodinâmica ou mesmo ao desmatamento desmedido, o que tem promovido a diminuição na oferta de recursos dos quais muitas comunidades tradicionais e setores dependem diretamente para sobreviver, mostrando-se necessária a atuação dos órgãos e entidades de defesa do meio ambiente para recuperar e conservar os manguezais do Estado de Alagoas, seus recursos hídricos, fauna e flora. Ademais, diante do acima exposto, vislumbramos que revela-se o presente projeto perfeitamente alinhado com o Planejamento Estratégico do Ministério Público de Alagoas, bem como com o Programa de Atuação Ministerial para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção no Estado de Alagoas.

::: Objetivo

OBJETIVO GERAL: Execução, em regime de colaboração com outros órgãos e instituições, de um conjunto de ações que possibilitem a reabilitação ambiental e proteção dos manguezais no Estado de Alagoas. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: – Elaborar um diagnóstico da situação dos manguezais do Estado de Alagoas e realizar o mapeamento das áreas de mangues; – Fomentar a implantação de viveiros para produção de mudas nos municípios do litoral alagoano; – Realizar ações para reabilitação ambiental de manguezais em áreas selecionadas; – Elaborar o plano de ação para conservação da fauna dos manguezais; – Realizar ações de educação ambiental direcionadas para a proteção dos manguezais.

::: Escopo

Considerando que o presente projeto diz respeito às ações que visam ao diagnóstico, recuperação e proteção dos manguezais do Estado de Alagoas, espera-se, enquanto resultado do trabalho, o efetivo cumprimento dos objetivos específicos elencados, na busca da preservação dos recursos hídricos, da fauna e da flora, com vistas a mapear a situação dos manguezais, a criação de viveiros, a elaboração do plano de ação para a conservação da fauna, bem como ações de educação ambiental, tudo direcionados à proteção desses ecossistemas.

::: Não Escopo

A priori, o projeto possui caráter educativo, visando a preservação e recuperação das áreas de manguezais, não tendo o condão de adotar medidas coercitivas em face dos proprietários das áreas.

::: Premissas

*Empenho dos órgãos parceiros, no que se refere à execução das demandas propostas para cada um; – Mobilização e engajamentos dos proprietários das áreas de manguezais do Estado de Alagoas;

*Apoio de setores da Procuradoria-Geral de Justiça, entre eles o Escritório de Projetos, a Assessoria de Comunicação , o Setor de Transporte;

*Disponibilização de recursos humanos, financeiros e materiais para o desenvolvimento do projeto.

::: Restrições

– A princípio, não há restrições que possam limitar a execução do projeto