ATOS CONJUNTOS – CORREGEDORIA GERAL

ATO CONJUNTO PGJ E CGMP/AL n. 02/2024 – Dispõe sobre a emissão de certidões no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas e dá outras providências.

ATO CONJUNTO PGJ E CGMP/AL n. 01/2024 – Dispõe sobre a suspensão da concessão de férias, licenças e folgas compensatórias durante a Correição Ordinária do CNMP.

ATO CONJUNTO PGJ E CGMP/AL n. 03/2023 – Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas na fiscalização do processo para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, no ano de 2023.

ATO CONJUNTO PGJ/CGMP n. 01/2023 – Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas

ATO CONJUNTO PGJ/CGMP/AL n. 05/2017 – Proíbe a aceitação de servidor não efetivo para desempenho de atividades no Ministério Público do Estado de Alagoas, em razão de convênio.

ATO CONJUNTO PGJ/CGMP/AL n. 04/2017 – Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público do Estado de Alagoas.

ATO CONJUNTO PGJ/CGMP/AL n. 03/2017 – Proíbe o acesso ao SAJ-MP de pessoas sem vínculo oficial com Ministério Público do Estado de Alagoas.

ATO CONJUNTO CGMP/AL n. 02/2018 – Dispõe sobre a atuação integrada da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria, bem como o dever do Membro em prestar informações à Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas.

ATO CONJUNTO PGJ/CGMP n. 05/2018 – Disciplina o mecanismo interno de verificação periódica das atividades de magistério exercidas por membros do Ministério Público de Alagoas.

RECOMENDAÇÕES – CORREGEDORIA GERAL

RECOMENDAÇÃO n. 02/2024 – Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento.

RECOMENDAÇÃO n. 01/2024 – Dispõe sobre a padronização da tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público.

RECOMENDAÇÃO n. 02/2022 – Aos Membros do Ministério Público de Alagoas, que ao receberem vista de processos em que haja decreto de prisão, acessem o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça…

RECOMENDAÇÃO n. 01/2022 – Atuação dos Membros do Ministério Público de Alagoas em face da ilegalidade geradora de graves prejuízos na omissão pelos municípios no atendimento da condicionalidade para recebimento da complementação VAAR prevista no artigo 14.

RECOMENDAÇÃO n. 01/2021 – Providências para a realização do monitoramento à distância ou presencial das unidades socioeducativas e serviços de acolhimento, durante o período de restrições sanitárias causadas pelo COVID-19.

RECOMENDAÇÃO n. 02/2020 – Recomendação referente a movimentação de processos, inquéritos e procedimentos de investigação na área criminal e execucação penal, observando-se a adequação taxomômica no Sistema de Automação da Justiça – Ministério Público ( SAJ-MP).

RECOMENDAÇÃO n. 01/2020 – Recomendação referente a atuação dos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus (COVID-19).

RECOMENDAÇÃO n. 05/2018 – Implementação do Plano Municipal de atendimento Socioeducativo pelos membros do Ministério Público do cumprimento.

RECOMENDAÇÃO n. 04/2018 – Fiscalização pelos membros do Ministério Público do cumprimento dos arts. 108, 179 e 183 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir os direitos fundamentais do adolescente, autor de ato infracional, especialmente, a oitiva informal e a observância do prazo de conclusão do procedimento socioeducativo, estando o adolescente interno provisoriamente.

RECOMENDAÇÃO n. 01/2018 – Dispõe sobre a atuação do Ministério Público Estadual, objetivando a adoção de medidas de priorização de despesas pelas gestões municipais com vista à garantia da universalização da educação básica.

RECOMENDAÇÃO n. 01/2016 – Recomenda o uso de e-mail funcional diário pelos Membros do Ministério Público como forma de comunicação e tramitação de documentos com a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas.

RECOMENDAÇÃO n. 01/2014 – RECOMENDA aos Senhores Promotores de Justiça que em audiências envolvendo o Direito de Família.

RECOMENDAÇÃO n. 07/2012 – Dispõe sobre providências a serem adotadas pelos membros do Ministério Público quando a incineração ou destruição de substâncias entorpecentes a que se refere a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006.

RECOMENDAÇÃO n. 01/2010 – O CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da atribuição conferida pelo art. 17, IV da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 16, IV da Lei Complementar n. 15, de 22 de novembro de 1996 (Estatuto do Ministério Público de Alagoas)

RECOMENDAÇÃO n. 01/2009 – Dispõe sobre a necessidade dos Agentes Ministeriais observarem quando das suas manifestações a fundamentação jurídica, a forma gráfica inteligível e a aposição de suas assinaturas nestas.

RECOMENDAÇÕES CONJUNTAS – CORREGEDORIA GERAL

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 03/2024 – PGJ e CGMP/AL – Dispõe sobre o trabalho remoto dos servidores do Ministério Público de Alagoas.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 02/2024 – PGJ e CGMP/AL – Dispõe sobre a movimentação de Processos Judiciais e Procedimentos Extrajudiciais e Adequação Taxonômica no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ-MP).

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 01/2024 – PGJ e CGMP/AL – Recomenda aos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas que possuam atribuições criminais que instaurem notícias de fato para a apuração de possíveis fraudes, a partir do recebimento da cópia do Proc. SAJMP 02.2024.00002110-8.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 001/2018 – PGJ/CGMP -AL  – Dispõe sobre a participação dos membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de Alagoas no diagnóstico para elaboração do Plano Estratégico Nacional do Ministério Público Brasileiro.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 001/2017 – CGMP – AL de 03 de Janeiro de 2017 – Recomenda o uso de e-mail funcional diário pelos Membros do Ministério Público como forma de comunicação e tramitação de documentos com a CorregedoriaGeral do Ministério Público de Alagoas

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 001/2014 – PGJ/CGMP – AL – Dispõe sobre a racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 003/2010 – PGJ/CGMP-AL – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, em exercício, no uso da atribuição pelo art.17, IV, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art.16. IV, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 19996 (Estatuto do Ministério Público do Estado de Alagoas).

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 001/2008 – PGJ/CGMP-AL – Dispõe sobre a necessidade de cumprimento do prazo estabelecido no artigo 185 do Código de Processo Civil, pelos membros do Ministério Público de Alagoas nas manifestações processuais.

RELATÓRIOS ANUAIS – CORREGEDORIA GERAL

RELATÓRIO ANUAL – 2023 – Clique aqui.
RELATÓRIO ANUAL – 2022 – Clique aqui.
RELATÓRIO ANUAL – 2021 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2020 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2019 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2018 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2017 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2016 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2015 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2014 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2013 – Clique aqui.

ANO – 2023

ANO – 2022

ANO – 2021

ANO – 2020

INSPEÇÃO NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE

INSPEÇÃO NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR

INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS E MILITARES

INSPEÇÃO NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

CONTROLE EXTERNO NA ATIVIDADE POLICIAL

ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO

RESIDÊNCIA NA COMARCA

CORREIÇÕES E INSPEÇÕES

ATUAÇÃO NO PROCESSO CIVIL

INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS

AJUSTAMENTO DE CONDUTA

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL

NOTÍCIA DE FATO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL