O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, nesta quarta-feira (26), de mais uma reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que ocorreu em Brasília. Na agenda de compromissos, pautas importantes, a exemplo do posicionamento dos MPs de todo o país em defesa da regulamentação e estímulo à criação de varas criminais para o processamento e julgamento dos crimes contra crianças e adolescentes. Além disso, as chefias das unidades ministeriais escolheram a lista tríplice com os nomes dos membros que disputarão a próxima vaga de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ficou definido que o CNPG enviará um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo regramento jurídico para a devida criação de novas varas criminais com competência para atuar nos ilícitos penais cujas vítimas sejam pessoas menores de idade. “Ao assim agir, estaremos respeitando o princípio previsto na Constituição da República que determina que todos nós, poderes públicos e sociedade, destinemos integral proteção à infância e à juventude, de modo a garantirmos dignidade necessária ao bom desenvolvimento de crianças e adolescentes”, afirmou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
Também foi pauta do encontro a discussão e formação da lista tríplice para vaga de conselheiro do CNMP. Paulo Cezar dos Passos (MPMS – recondução), Fernando da Silva Comin (MPSC) e Ivana Lúcia Franco foram os membros escolhidos pelos integrantes do CNPG, com 25 votos, 17 votos e 18 votos, respectivamente.
A presidente do CNPG, Norma Cavalcanti, encaminhará a lista, com os nomes dos indicados, à presidência do Senado no prazo de 10 dias para que possam ser sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e apreciados em plenário pelos parlamentares. As datas das sabatinas serão determinadas posteriormente por aquele Parlamento.
Outras pautas
Os chefes dos MPs brasileiro ainda participaram da apresentação de algumas ações ligadas às equipes de trabalho do CNPG, que envolvem o Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminais (GNCCRIM), Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL), Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP), Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) e Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI).
