O Ministério Público de Alagoas instaurou inquérito civil para tratar sobre a atualização do Plano Diretor Municipal de Maceió. O MP solicita que, em até 20 dias, a Prefeitura informe se existe algum projeto sobre o assunto tramitando ou se pretende adotar medidas para a atualização do Plano Diretor. A 66ª Promotoria de Justiça da Capital, que trata sobre questões de urbanismo, está conduzindo o inquérito.
O atual Plano Diretor de Maceió foi elaborado em 2005. De acordo com o promotor de Justiça Jorge Dória, o documento deve ser atualizado a cada 10 anos para que possa atender às mudanças e transformações que ocorrem na cidade ao longo do tempo. O MP já tentou outras formas de diálogo com a Prefeitura, emitindo recomendações, mas não obteve êxito, relata o promotor.
“O Plano Diretor de Maceió existe, mas é de 2005. Está defasado quando pensamos nas modificações que a cidade passou. Esse plano precisa ser atualizado a cada 10 anos, no mínimo, para acompanhar o desenvolvimento urbano da cidade. Nosso plano não foi atualizado ainda. Tem 18 anos que ele está vigente. Por isso, o MP instaurou esse inquérito cobrando informações”, explica.
Plano Diretor
De acordo com a Lei 10.257/2001, o plano diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No processo de elaboração do plano diretor, os Poderes Legislativo e Executivo devem garantir a participação social através de audiências públicas e debates, além do acesso a documentos sobre o assunto.
A lei ainda traz que o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e que atendam a outros requisitos, como ser integrante de região metropolitana e aglomeração urbana, fazer parte de áreas de especial interesse turístico, estar incluído no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, entre outros.
