O Sede de aprender Brasil: Água potável nas escolas”, projeto do Ministério Público do Estado de Alagoas coordenado pelos Núcleos de Defesa da Educação e do Patrimônio Público realizou, recentemente, novas fiscalizações no interior, dessa vez, nos municípios de Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras. Nesta nova fiscalização, o projeto contou com a participação do Ministério Público do Trabalho. Em razão de algumas inconformidades encontradas, os diretores das unidades de ensino foram orientados a buscar as soluções devidas para cada caso específico.

Em Passo, foram visitadas as Escolas Municipais Castro Alves, Ernesto Gomes Maranhão, Francisca de Assis Lira e Nossa Senhora da Conceição. Já em Porto de Pedras, a fiscalização ocorreu no Grupo Escolar João do Rego Melo e, por fim, em Milagres, foi inspecionada a Escola Municipal Monsenhor Valente.

Passo de Camaragibe

Durante os trabalhos, foram encontradas irregularidades em todas as unidades de ensino. Na Escola Castro Alves, dentre as inconformidades, houve o flagrante de salas de aula não climatizadas, muitos mosquitos e fezes de morcegos no teto da sala dos professores, falta de cadeiras ergométricas para funcionários, ausência de vidros nas janelas da sala dos professores, bem como na cozinha. Além disso, não há refeitório, o ambiente da despensa está impróprio devido a falta de ventilação e a unidade não tem costume de receber frutas para a merenda escolar. Por fim, foi detectado lixo considerável na área externa e o compartilhamento de copos pelas crianças.

Na Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, o almoxarifado apresentava bastante odor de mofo, havia goteiras na escola e, durante todo este ano, ainda não houve a entrega de frutas para merenda escolar. Foi constatada também falta de papel higiênico nos banheiros e ferrugem no armário onde são guardados os pratos. Um fato considerado grave foi que, ao lado da unidade, existe uma residência com placa relacionada à venda de rojão.

Porto de Pedras

O Grupo Escolar João do Rego Melo apresentou alguma inconformidades. Dentre elas, ausência de forro na unidade de ensino, carne estocada sem etiqueta e ocorrência de morcegos.

São Miguel dos Milagres

A única unidade visita em Milagres, Escola Municipal Monsenhor Valente, igualmente foi flagrada com várias inconformidades. Há vestígios de queimada de lixo, foi constatada falta de coleta dos resíduos e existe vazamento nos registros sanitários da escola.

Foi detectado também que não existe ventilação na despensa, nem iluminação natural e adequada, assim como faltam etiquetas com data de fabricação e validade dos alimentos.

A fiscalização ainda confirmou que a estrutura da escola encontra-se bastante precária, inclusive com janelas sem vidro e materiais inservíveis acumulados no hall.

Análise das águas

Nas seis unidades de ensino inspecionadas foram recolhidas amostradas da água fornecida à comunidade escolar, de modo que a qualidade do produto fosse atestada pelo Instituto do Meio Ambiente, parceiro do projeto. A água coletada foi submetida ao exame de microbiologia, teste que informou se ela está sendo consumida por alunos, professores e demais servidores conforme padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o resultado das análises, apenas as Escolas Municipais Ernesto Gomes Maranhão e Francisca de Assis atendem aos padrões de qualidade especificados pela Portaria de Consolidação nº 888/2021 do Ministério da Saúde. As unidades Lira Castro Alves, Nossa Senhora da Conceição, Grupo Escolar João do Rego Melo e Monsenhor tiveram o resultado reprovado pelo IMA, com índice de coliformes totais maior do que o permitido pela legislação.

Todas as inspeções foram acompanhadas pelos promotores de Justiça Lucas Sachsida e Kleber Valadares, ambos do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL, e pelo promotor de Justiça Gustavo Arns, que desenvolve suas atribuições naquela comarca. Além deles, estiveram presentes o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar e representantes do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e do IMA. 

O projeto

O projeto “Sede de aprender: Água potável nas escolas” é uma ação dos Núcleos de Defesa da Educação e do Patrimônio Público, que têm a coordenação dos promotores Lucas Sachsida e José Carlos Castro, respectivamente, e conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) e da Assessoria de Planejamento Estratégico (Asplage). Ele tem o objetivo de discutir, propor e ajudar a implantar medidas capazes de solucionar o problema da falta de água de qualidade em escolas das redes pública e privada na capital e interior.