O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, nesta sexta-feira (12), da cerimônia de elaboração do Plano Plurianual (PPA) dos Poderes Executivos Federal e Estadual, que contou com a participação da sociedade civil organizada e representantes das duas esferas da administração pública. O PPA Participativo 2024-2027 traçará as prioridades dos governos para os próximos quatro anos. Na esfera da União, o processo de participação social por meio de plenárias estaduais teve início nessa quinta-feira (11), numa solenidade ocorrida em Salvador (BA). Ao todo, serão realizadas 27 plenárias em todas as unidades da federação e, aqui em Alagoas, o encontro contou com as presenças presença dos ministros Renan Filho, Simone Tebet e Márcio Macêdo.

“Ao mesmo tempo em que temos o direito de cobrar que os direitos constitucionais sejam garantidos pela administração pública, seja ela federal, estadual ou municipal, também devemos exercer o dever de participar do chamamento para as discussões que vão levar os gestores a criarem tais ações. Ouvir, sugerir, debater e cobrar são todas as fases de processo e é fundamental que estejamos dentro dessa construção coletiva”, afirmou o chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas, quando chegou ao evento.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque também destacou que cabe ao Ministério Público fiscalizar a implantação dessas políticas e que, justamente por isso, quando o cidadão dá a sua parcela de contribuição, fazendo a sua voz ser ouvida pelo poder pública, a legitima ainda mais a atuação do órgão ministerial.

Objetivos estratégicos

O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das prioridades do país, do estado ou do município pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir dele é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas, que é o que se chama de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em seu formato participativo, o programa realiza eventos públicos para que a população se faça ouvida, opinando e debatendo aquilo que ela considera importante para o desenvolvimento do lugar onde mora. O público-alvo preferencial das plenárias são representantes da sociedade civil organizada.

Plenárias

Em Alagoas, o Poder Executivo Estadual já começou a visitar os municípios para discutir o seu Plano Plurianual (PPA), que está sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). A meta da atual gestão é ouvir a população para a construção de um plano que seja capaz de desenvolver ações que melhorem a vida do alagoano e que contribua para o desenvolvimento do Estado. Contando com o encontro desta sexta-feira, esta foi a quarta plenária realizada.

Já na esfera federal, a administração pública pretende realizar realizadas 27 audiências públicas em todas as unidades da federação até o próximo mês de julho. Em paralelo às discussões presenciais, foi criada a plataforma digital Brasil Participativo, que permite ao cidadão e as entidades participarem das consultas públicas de forma virtual. Qualquer pessoa com cadastro no Gov.Br poderá fazer e eleger propostas para o PPA entre 11 de maio e 10 de julho de 2023.

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