O subprocurador-geral Administrativo Institucional do Ministério Público do Estado de Alagoas, Lean Antônio Ferreira de Araújo, participou, nessa quinta-feira (11), da posse do novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), procurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar Jr. Ele foi empossado administrativamente durante reunião extraordinária realizada em Teresina, no Piauí, cujo encontro também foi marcado pelo fim da gestão da PGJ da Bahia Norma Cavalcanti, que esteve à frente do colegiado entre maio de 2022 e maio deste ano. O chefe do MP paraense conduzirá o órgão até maio de 2024. Também tomou posse a promotora de Justiça Érika Menezes de Oliveira, que ficará na função de secretária-executiva do CNPG até o final do próximo ano.

“O colega César Mattar Jr é um procurador-geral de Justiça respeitado em todo o Brasil, comprometido com os valores e missões do Ministério Público brasileiro e, certamente, conduzirá com equilíbrio e sabedoria o CNPG, este importante colegiado que congrega homens e mulheres que trabalham para o fortalecimento do Ministério Público e em defesa da sociedade”, afirmou Lean Araújo, ao desejar uma gestão exitosa ao PGJ do Pará.

Com agradecimento a todos os PGJs pelo apoio e intenso trabalho realizado nos últimos 12 meses, Norma Cavalcanti abriu a última reunião sob sua gestão citando Clarice Lispector para sintetizar como exerceu a liderança do Conselho no período: “O caminho que eu escolhi é o do amor. Não importam as dores, as angústias, nem as decepções que eu vou ter que encarar. Escolhi ser verdadeira. No meu caminho, o abraço é apertado, o aperto de mão é sincero, por isso não estranhe a minha maneira de sorrir, de te desejar o bem. É só assim que eu enxergo a vida, e é só assim que eu acredito que valha a pena viver”, disse ela, parafraseando a escritora ucraniana.

Durante a reunião, o então secretário-executivo do CNPG, promotor de Justiça Pedro Maia, apresentou um relatório das atividades da gestão e fez a devida prestação de contas, explicando que, nesse período de 12 meses, foram promovidas 16 reuniões, sendo 12 ordinárias e quatro extraordinárias. Ele também disse que foram publicadas quatro portarias, com destaque para a criação dos Grupos Nacionais de Tecnologia da Informação (GNTI) e de Execução Penal (GNEP) e a que criou o Prêmio de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), cuja cerimônia de premiação foi realizada em novembro do ano passado. Para além disso, Pedro Maia informou que foram expedidas também 15 notas técnicas, aprovados 31 enunciados e emitidas oito notas públicas, dentre elas, aquela em defesa da democracia e do processo eleitoral de votação eletrônica.

Já o PGJ César Mattar Jr., nas suas primeiras palavras como presidente, agradeceu o apoio dos colegas e destacou a importância da missão que ora assume como chefe do colegiado para o engrandecimento da instituição. “Renovo meu compromisso de dar tudo de mim para fortalecer nosso Ministério Público e nosso Conselho de Procuradores”, garantiu ele, que também fez um agradecimento especial a Norma Cavalcanti pela condução do colegiado durante o último ano.

A reunião também marcou o final da gestão da PGJ do Espírito Santo, Luciana Andrade, como presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH). Ela agradeceu o apoio dado por Norma Cavalcanti durante toda a gestão, aos demais PGJs e aos cerca de 200 membros do MP que contribuíram com o trabalho do grupo, sobretudo para a formulação de notas técnicas sobre temas relevantes para a sociedade que exigem uma atuação cada vez mais intensa e atenta do MP. Das 15 NTs emitidas pelo Conselho, nove saíram do GNDH. A partir de agora, Luciana Andrade ficará à frente do GNEP.

Além dos PGJs dos diversos estados, marcaram presença na reunião os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) Ângelo Fabiano, Jaime Miranda, Paulo Cezar Passos e Rinaldo Lima; a secretária de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, Eunice Carvalhido; e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta. Eles e também o PGJ do Piauí, Cleandro Moura, anfitrião do evento, saudaram a chegada do novo presidente e parabenizaram o trabalho realizado pela PGJ da Bahia durante o último ano.

Propostas e discussões

Durante a reunião extraordinária, foi aprovada proposta de campanha apresentada pela PGJ do Espírito Santo Luciana Andrade, com o objetivo de fomentar a política pública de acolhimento familiar, incentivando a constituição de famílias acolhedoras quando se exaurirem todas possibilidades dos jovens permanecerem com a família natural. Foram aprovados também enunciados do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), a exemplo do que sugere a criação de taxonomia nas tabelas unificadas sobre a eficácia nacional ou regional dos procedimentos administrativos, acordos e demandas coletivas.

Por fim, o encontro contou ainda com discussões sobre resoluções do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à promoção na carreira ministerial e sobre a instituição da Política Antimanicomial do Poder Judiciário para implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei 10.216/2001.

Com informações da Ascom do CNPG

Foto: Ascom MPPI