A continuidade de um trabalho sério, responsável, respaldado pela união de forças cuja pretensão é promover bem-estar a crianças, adolescentes e idosos teve ação conjunta lançada nesta sexta-feira (12), no Shoppin Pátio, parte alta de Maceió. Mais uma vez, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Receita Federal de mãos dadas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), o Conselho Regional de Contabilidade, o Sindicato dos Contabilistas, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, o Conselho Estadual de Educação, o Movimento Alagoas Competitivo e outros parceiros tentam conscientizar o cidadão da importância da sua participação na destinação de um percentual do seu imposto de renda devido e estes culminem em benefícios dando suporte a projetos desenvolvidos em entidades e ONGs que acolham esse público.

A promotora de Justiça Marluce Falcão, à frente do “Destine Dignidade” acredita que essa conscientização deve ser algo constante e bem trabalhado para que grandes resultados sejam atingidos.

“Sabemos que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar e assegurar a participação de pessoas idosas na comunidade em que vivem, garantindo a elas o direito à vida, defendendo sua dignidade e seu bem-estar, conforme estabelece o artigo 230, da Constituição Federal. Considerando que as leis de incentivo social têm um papel muito importante, pois impactam a vida de muitas pessoas, as destinações realizadas por meio do imposto de renda, dão vida a vários projetos que ajudam milhares de pessoas e também auxiliam na redução de impostos, contribuindo para a dignidade da pessoa idosa. E isso acontece por meio do financiamento de projetos e políticas públicas que possam melhorar a condição de vida nos municípios alagoanos, que possuam o fundo da pessoa idosa. E nós acreditamos nesse sentimento de solidariedade”, declara Marluce Falcão.

Durante todo o dia, representantes dos órgãos envolvidos permanecerão no local para tirar dúvidas e distribuir cartilha e panfletos educativos para a população.

Destinação

Na hora de declarar seu Imposto de Renda, a pessoa física pode destinar até 6%, sendo , 3% para o Fundo da Infância e Adolescência e os outros 3% para o Fundo do Idoso. Já a pessoa Jurídica pode doar 1% ao ano.

Vale ressaltar que, havendo opção pela destinação, o contribuinte não será submetido ao pagamento de mais impostos. O diferencial é que na hora em que a destinação é feita por parte do contribuinte, parte do tributo em vez de ir para o Governo Federal, vai para assegurar a execução de projetos nas áreas da infância e do idoso, e assim, promover cidadania.

Estiveram no evento Sub Delegado Geral da Receita Federal, Francisco Tavares, Eugênia Ventura da Receita Federal, as professoras Nezilda Nascimento e Lauriceres Borda (CE/AL), Elena Bulhões(NDDH/MPAL).

Fotos: Claudemir Mota