O Ministério Público é uma instituição que representa a sociedade na defesa de seus interesses mais relevantes, dentre os quais, os dos consumidores.

Sempre que for verificada uma lesão aos direitos dos consumidores, em áreas como alimentação, lazer, bancos, consórcios, telefonia, TV por assinatura, planos de saúde, internet, transportes públicos (ônibus, metrô, trem, barcas, etc.) comércio e serviços em geral, inclusive no que diz respeito à propaganda enganosa ou abusiva e ao descumprimento de ofertas, dentre outras questões de consumo, o cidadão pode fazer sua comunicação diretamente a nossa Ouvidoria.

O Ministério Público também conta com o trabalho do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, que, dentre outras funções, tem atribuições para interagir e realizar a articulação entre os órgãos do Ministério Público e entidades públicas ou privadas, prestar suporte às Promotorias de Justiça, sugerir a celebração de convênios de interesse do Ministério Público, acompanhar as políticas nacional e estadual relacionadas à proteção dos consumidores, propor a realização de cursos, palestras e eventos e colaborar com sugestões para a elaboração da política institucional.

Atribuições:

Somos responsáveis pela defesa coletiva dos consumidores, e, portanto, atuamos sempre que a lesão vem a atingir um conjunto de pessoas que estejam na mesma situação de fato, isto é, que sejam todas vítimas da mesma prática comercial, ou da mesma empresa fornecedora de bens ou serviços.