O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, nesta quinta-feira (18), das atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na solenidade, que ocorreu no Palácio República dos Palmares, o chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas destacou o projeto Fitinhas da Proteção, cuja iniciativa tem a principal missão de fortalecer o sistema de garantiras de direitos da infância e juventude e combater esse tipo de crime que ainda segue fazendo milhares de vítimas não somente em Alagoas, mas em todo o Brasil.
“O projeto Fitinhas da Proteção, que foi amplamente citado aqui neste evento, é fruto de uma parceria realizada entre o Ministério Público, a editora Caqui e toda a rede de proteção que, juntos, desenvolvem ações de prevenção ao abuso sexual infanto-juvenil. Tudo começou com o promotor de Justiça Cláudio Malta, na Promotoria de Justiça de Rio Largo e, depois, expandiu-se para outros municípios. De forma didática para que todos possam compreender melhor, estamos falando de uma iniciativa que tem o objetivo de mapear os casos e os números de violência sexual em cada cidade, sensibilizar a sociedade sobre esse ilícito penal tão cruel para que ela se informe e se engaje no seu enfrentamento e, especialmente, fomentar o protagonismo e o empoderamento infantil, de modo que as crianças possam saber a diferença entre afeto e sinal de violência, entre carinho e ato de agressão sexual e, em constatando essa prática ou tentativa, possa acionar os canais de denúncia”, explicou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
O procurador-geral de Justiça também informou que, somente no primeiro ano do projeto piloto, em Rio Largo, após as atividades de conscientização e enfrentamento ao crime, as denúncias tiveram um salto de 73% em comparação ao no anterior. “É um conjunto de ações que levam a esse número: capacitação da rede de proteção, fortalecimento dos Comitês Municipais de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e fazer com que esse público se torne também protagonista na luta contra esse mal. Quando entregamos as fitinhas às crianças e adolescentes, eles podem ver os símbolos que estão impressos nelas que significam os dados que cada um precisa ter decorado, em caso de necessidade, a exemplo de nome completo, endereço, telefone, escola que estuda, além do Disk 100”, acrescentou.
À época que foi criado, em 2021, o projeto levou como base os dados divulgados pelo governo federal que, naquela ocasião, informou que, no segundo semestre 2020, das 43,8 mil denúncias que chegaram através do disque 100, apenas 375 foram feitas por crianças e adolescentes. Então, a ideia era conscientizar as vítimas para que elas entendessem melhor sobre o crime e tivessem a coragem de contar sobre o abuso aos pais, responsáveis e professores, de modo que medidas pudessem ser tomadas pelas autoridades.
“Também destacamos outras ações do MPAL no enfrentamento a esse ilícito penal, como o projeto Abuso Sexual: Notificar é Preciso, criado pelas 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da capital, especializadas em crimes contra vulneráveis. Ele conseguiu implementar um procedimento padrão e eficiente de comunicações e acionamento dos órgãos de controle, destinado aos profissionais da saúde e educação, garantindo a redução da impunidade dos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes, minimizando as subnotificações dos crimes de violência, além de, indiretamente, potencializar/fiscalizar a estrutura física e de pessoal dos órgãos envolvidos”, finalizou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
CPA/CEDCA/AL
Durante a solenidade, promovida pelo Poder Executivo Estadual, também foi instalado o Comitê de Participação de Adolescentes, colegiado que atuará dentro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CPA/CEDCA/AL). Glória Afonso, adolescente que presidirá o grupo, agradeceu o engajamento do Ministério Público nas ações de proteção à infância e juventude e reforçou a necessidade do público infanto-juventil participar das discussões sobre políticas voltadas às pessoas ainda menores de idade.
O evento, que recebeu dezenas de adolescentes e ganhou o nome de ‘Todo Dia é 18 de Maio’, contou ainda com palestras de autoridades que atuam no combate aos crimes contra crianças e adolescentes.
