O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 5a Promotoria de Justiça, conduziu, nesta segunda-feira (29), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Poço, em Maceió, uma reunião com representantes da BRK Ambiental, da Secretaria de Governo do Estado, da Procuradoria-Geral do Estado, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) e da Prefeitura de Rio Largo onde foi discutida a problemática em relação à deficiência no abastecimento de água naquele município. A empresa se comprometeu a encaminhar organograma especificando com prazos para a execução de obras que beneficiem os munícipes. A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Moura.
As denúncias são muitas e a indignação da população levou o Ministério Público a convocar, enquanto órgão fiscalizador, os órgãos competentes propositando que uma estratégia fosse encontrada para garantir os direitos do cidadão.
“Todos os problemas foram evidenciados e a BRK assumiu o compromisso de entregar um organograma detalhado, com os prazos estabelecidos, datas de início e fim, de cada etapa da execução das obras de construção das estações de tratamento de esgoto em Rio Largo. Da mesma forma, apresentar plano de ação para melhora no abastecimento de água aos consumidores da cidade”, ressalta o promotor de Justiça Magno Moura.
Outro assunto também debatido no encontro foi a questão das tarifas sociais, havendo esclarecimentos por parte da Arsal.
“A Arsal lembrou a Resolução 12/2022 estabelece dois critérios importantes para que a tarifa social seja praticada. O primeiro é que seja per capta por unidade habitacional, ganhando o cidadão meio salário-mínimo, e o outro é que a pessoa consuma, mensalmente, até 20 metros cúbicos de água, o equivalente a 20 mil litros”, relata o promotor.
Além disso, a BRK e a Prefeitura marcaram encontro para esta terça-feira (30) com o intuito de definirem a forma de execução das fossas sépticas até a finalização da construção das estações de tratamento, quando serão desativadas, para que sejam ligados os esgotos na linha que passará na cidade.
Fotos: Claudemir Mota
