O subprocurador-geral administrativo institucional, Lean Araújo, e o promotor de Justiça Givaldo Lessa representaram, nos dias 5 e 6, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, no 18º Encontro Nacional do Terceiro Setor_Enates 2023-, que aconteceu no estado de Minas Gerais. Na ocasião, a Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis) realizou a primeira assembleia onde foram deliberados assuntos importantes como o acompanhamento de um grupo de trabalhos e imunidades tributárias para o terceiro setor. A segunda assembleia, já registrada em ata, e prevista para outubro deste ano, será sediada em Maceió.
A promotora de Justiça do Rio Grande do Sul e presidente da Profis, Janine Borges Soares, recepcionou calorosamente a reintegração do subprocurador-geral administrativo institucional.
“Como presidente da Profis considero um fato muito importante a associação do Dr. Lean, pela sua história política e institucional no MP e, inclusive na Profis, já que participou da elaboração da Carta de Maceió e da criação da própria Profis. Será de valor inestimável realizar a próxima assembleia em Alagoas, onde tudo começou, com o sonho de reeditar a Carta de Maceió e fortalecer cada vez mais o Terceiro Setor no Brasil”, evidencia.
Lean Araújo acredita que essas discussões promovidas pela Profis com representação dos Ministérios Públicos de todos estados, culminarão numa evolução com grandes benesses para o terceiro setor.
“A nossa participação no Encontro do terceiro setor e, em especial, na assembleia da Profis, permitiu constatar a aproximação dos órgãos de velamento do MP brasileiro com os órgãos de gestão das entidades do terceiro setor. Esta integração horizontal resultará na ampliação da efetividade das ações dirigidas a construção de políticas públicas afirmativas dos direitos fundamentais”, declara.
Também pensando positivamente, o promotor Givaldo Lessa, titular da Promotoria de Fundações, considera o encontro produtivo e com ideias inovadoras para o terceiro setor.
“A Administração Superior do Ministério Público de Alagoas sempre se destacou no apoio ao velamento do terceiro setor. A Carta de Maceió que foi redigida na gestão do Dr. Lean Araújo, quando da reunião da Profis em Maceió, transformou-se em um verdadeiro protocolo de intenções que contribuiu para todo o balizamento normativo do terceiro setor no Brasil. Inclusive, Alagoas tem um ato normativo que foi referência nacional”, ressalta.
O promotor acrescenta que, mais recentemente, houve a assinatura por parte do procurador-geral de Justiça, Dr. Márcio Roberto, de termos de cooperação que visam propiciar os meios necessários para que tal atividade seja desenvolvida com a estrutura de recursos humanos e materiais compatíveis com a magnitude da missão.
“Nesse cenário vemos como muita alegria essa participação no Enats e na Reunião da Profis em Minas Gerais que culminou com o convite e a concordância, por unanimidade dos representantes da associação, para que a próxima reunião seja realizada em Alagoas. Há um simbolismo evidente na realização desta reunião em Alagoas no momento em que um grupo de trabalho do CNMP prepara uma resolução que pretende unificar todo o velamento realizado no país”, conclui.
Para Lean Araújo e Givaldo Lessa, certamente, será o encerramento de um ciclo e um ponto de inflexão ascendente na atuação do Parquet no terceiro setor.
Janine Soares explica que o grupo de trabalho que acompanharão, dirigido pelo Dr. Luiz Otávio Rodrigues, tratará da criação de uma resolução nacional para o velamento de fundações privadas com possibilidades de alteração legislativa. Já em relação à imunidade tributária do terceiro setor, ela afirma haver um estudo sobre a viabilidade de ajustamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 187/2021, o que também está sob o olhar da Profis .
A Profis tem associados de 22 estados da federação representando, dessa forma, a força do Ministério Público no velamento de fundações privadas.
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