O Ministério Público de Alagoas emitiu recomendação ao Município de Pilar nesta quinta-feira (13) com o objetivo de melhorar os índices de imunização da população, em especial das crianças. Entre as medidas a serem adotadas, está a realização de um calendário de vacinação nas escolas, a ser articulado pela Secretaria Municipal da Educação com o auxílio da Secretaria da Saúde de Pilar.
O documento solicita também a realização de chamamento público pela Secretaria Municipal da Educação dos responsáveis pelos alunos da rede municipal de ensino para a assinatura de termo de consentimento para a vacinação de crianças e adolescentes.
Outras medidas
O MP recomenda à Secretaria da Assistência Social que a atualização de vacinas pelas famílias seja um requisito para o recadastramento de quem recebe benefícios sociais, Bolsa Viva Bem Pilar e CRIA, sob pena de suspensão dos benefícios.
A recomendação solicita ainda que a Assistência Social do município realize a convocação das famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham crianças e gestantes com vacinas em atraso, informações a serem obtidas junto à Secretaria da Saúde.
Os gestores municipais têm até 10 dias para informar ao Ministério Público sobre o acolhimento ou não dos termos recomendados, devendo fundamentar sua justificativa em caso de negativa.
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