Nesta quinta-feira (14), o Ministério Público participou de evento em celebração ao aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizado pela OAB/AL. No encontro, a promotora de Justiça Marília Cerqueira falou sobre os avanços trazidos pela lei, principalmente em relação à proteção integral, destacando a responsabilidade de todos na garantia de direitos.
“Nós traçamos uma linha de raciocínio baseada na proteção integral, que é um marco no avanço institucional e social na vida de crianças e adolescentes. Tratamos ainda sobre a corresponsabilidade da família, sociedade e poder público na defesa, promoção e no controle da efetividade dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, comenta a promotora.
No evento, os participantes puderam também conhecer a atuação do Ministério Público na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. A promotora Marília defende que a reinserção desses jovens na sociedade é baseada em três pilares: escolarização; aprendizagem ou profissionalização; e fortalecimento dos vínculos familiares.
Projetos
Entre as iniciativas realizadas pelo MP junto ao sistema socioeducativo, a promotora ressaltou a Biblioteca Indústria do Conhecimento, que é a primeira do Sesi/Senai a ser construída dentro de uma unidade de socioeducação no Brasil. Há também o projeto Aprendizagem, que atualmente conta com a participação de 60% dos socioeducandos.
“Temos ainda um trabalho de parceria voltado à garantia ao acesso à escolarização sendo desenvolvido pela Escola Paulo Jorge junto a 10 unidades socioeducativas em Alagoas. Estamos apoiando o Executivo no projeto Pós-Medida, com atendimento a egressos. Todos essas ações representam avanços nos direitos de crianças e adolescentes, com base na Constituição Federal e no ECA”, finaliza.
Imagens: OAB/AL
