A Câmara dos Deputados aprovou requerimento para a realização de audiência pública para tratar sobre o acesso a água potável nas escolas. No requerimento, o Ministério Público de Alagoas figura como uma das instituições convidadas para participar do encontro com o objetivo de apresentar os resultados do projeto “Sede de Aprender”. A audiência ainda não tem data marcada.
Em 2021, quando o projeto foi implementado, Alagoas contava com 106 unidades de ensino sem água potável. Em sete meses de trabalho, o número de escolas com problemas de saneamento básico caiu para 62, de acordo com o Censo Escolar. Os resultados fizeram com que o “Sede de Aprender” alcançasse repercussão nacional.
Para compartilhar as boas práticas criadas pelo projeto com instituições de todo o país, o Ministério Público de Alagoas assinou em maio de 2022 um convênio com a Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa e Instituto do Meio Ambiente (IMA). O acordo deu origem ao projeto “Sede de Aprender Brasil”
Ensino
No âmbito estadual, o “Sede de Aprender” ampliou a sua atuação. Além de acesso a saneamento básico e a água potável, a iniciativa atualmente busca também garantir outros direitos essenciais aos alunos, professores e demais profissionais da educação, como merenda de qualidade, infraestrutura adequada e o respeito a outros aspectos ambientais.
Para isso, o projeto conta com a colaboração de instituições parceiras, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), IMA, além do apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).
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