Muitos problemas a serem sanados, dessa vez em Unidades de Saúde da Família (USF), em Maceió, que estão sem condições de atender o cidadão com a dignidade que lhes é garantida pela Constituição Brasileira. Razão pela qual, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 67ª Promotoria de Justiça (da Saúde), com medida similar a adotada para as Unidades Básicas de Saúde (USB), anteriormente elencadas, pede cumprimento de sentenças proferidas nas ações civis públicas anteriormente ajuizadas, já com trânsito em julgado. Agora, ao todo, são 12 USB que necessitam, em caráter urgente, de investimentos.
Num primeiro momento, o promotor de Justiça Luciano Romero, titular da 67ª Promotoria de Justiça da Capital já havia pedido a execução das sentenças para quatro unidades.
“Já havíamos pedido a execução de sentença das unidades Hamilton Falcão, Frei Damião, São Vicente de Paula e da situada no Vale do Reginaldo, mas ainda não recebemos nenhuma informação sobre a recuperação e qualidade na oferta de serviços nas mesmas. Mais uma vez, cumprindo o que nos compete, pedimos que o Município cumpra com o que foi decidido mediante as ações civis ajuizadas, para que o cidadão receba o atendimento adequado, os profissionais da Saúde também tenham condições de desenvolver suas atividades num ambiente salubre. Não há como concebermos um local que cuida da saúde das pessoas com estrutura inadequada, que não oferte um bom acolhimento e possa, inclusive, causar outros problemas de saúde”, adverte o promotor Luciano Romero.
De acordo com o Conselho Municipal de Saúde, nas Unidades de Saúde Dênisson Menezes; Pescaria; Cláudio Medeiros (Rio Novo); CAIC Virgem dos Pobres; João Sampaio; Vanderli Maria de Andrade (Riacho Doce); José Maria de Vasconcelos Neto (São Jorge);e São José (Canaã), os problemas estruturais são evidentes. Também foram recebidas inúmeras reclamações de falta de medicamentos básicos e alguns pacientes alegaram que os medicamentos disponibilizados já estão com prazo de validade curto. Nas denúncias houve muita reclamação em relação ao sistema do PRONTO responsável pelas marcações de consultas.