A partir de denúncia do Ministério Público de Alagoas, Franciney Joaquim dos Santos, vereador no Município de Coruripe, foi condenado pela Justiça pela prática do crime de incitação à discriminação. A denúncia foi motivada por fala do parlamentar, durante sessão plenária, em que ele proferiu frases caracterizadas como transfóbicas (preconceito contra pessoas trans).
A promotora de Justiça Hylza Torres explica que o vereador realizou pronunciamento para tratar sobre a questão do uso de banheiros públicos por pessoas trans. Ao se posicionar sobre o assunto, ele proferiu falas que incitavam a violência contra essa parcela da população LGBT+.
De acordo com a denúncia, Franciney afirmou que, caso uma pessoa trans desejasse usar um banheiro público, ela deveria “sofrer uma coça pesada” e “levar uma pisa boa, essa é a minha opinião”.
As falas do vereador não são acobertadas pela imunidade parlamentar, destaca o promotor de Justiça Lucas Sachsida, que também atuou na ação. A prerrogativa não pode ser utilizada como justificativa para todos os tipos de conduta, muito menos para práticas de incentivo à violência, finaliza.
O réu foi condenado a 3 anos, seis meses e 22 dias de reclusão, além de multa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. O vereador poderá recorrer em liberdade.
Atualizado em 18 de agosto de 2023, às 16h04
