Reunir os policiais militares para explanar a iniciativa que tende a resguardar os seus relatos, independentemente do tempo em que for necessário o resgate para definir uma condenação ou uma absolvição. Numa sequência de visitações, o Ministério Público do Estado de Alagoas apresentou à tropa do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), nessa quarta-feira (23), no auditório da sede das Promotorias de Justiça, no Barro Duro, em Maceió, o projeto “Depoimento Policial em Juízo – Preservar para Valorizar”. O projeto foi objeto de recomendação e acatado pelo Comando-Geral da Polícia Militar de Alagoas.
O promotor de Justiça, Magno Alexandre Moura, titular da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, reforça que o projeto consiste na preservação do depoimento do policial em Juízo. Ele explica que, muitas vezes, na delegacia, os policiais prestam depoimentos e com o tempo podem esquecer detalhes do que falaram por conta do montante de ocorrências o que pode mudar concepções e decisões judiciais.
“Ele serve para preservar o depoimento policial para que sirva em Juízo na valoração feita posteriormente pelo juiz e o promotor de Justiça, dessa forma serem embasados os éditos condenatórios ou absolutórios. Quando o Ministério Público oferece uma denúncia , na maioria das vezes, é baseado no depoimento das testemunhas que, em sua maioria, são policiais militares. Logo, é imprescindível manter a integridade do depoimento no momento da valoração do conteúdo probatório do processo para que exista o édito condenatório e a sentença do juiz ser aplicada, anunciada porque houve a condenação, tendo como base o que falou o policial militar que tenha presenciado o fato ou que tenha sido o condutor dos réus”, destaca.
O membro ministerial alerta que não ajuda ao interesse público a justificativa do policial de que esqueceu o depoimento, por isso a importância de resguardá-los, razão pela qual surgiu o projeto.
Para Magno Alexandre “a fumaça do esquecimento é um elemento que não atende à necessidade das autoridades e tem o poder de modificar os resultados almejados. Então, a pretensão é garantir que os depoimentos prestados pelos militares à Polícia Civil, nos autos do inquérito policial, sejam fidedignos em Juízo”.
Além do promotor Magno Alexandre, o encontro contou com a participação da promotora de Justiça Martha Bueno, de entorpecentes.
Os policiais militares recepcionaram de forma positiva o projeto e expuseram suas opiniões sobre essa importante ferramenta.
“ Acho de grande importância o projeto pois resguarda a polícia militar, a aproximação do Ministério Público é de agregar valor ao nosso serviço, já que o policial militar está na ponta da lança e necessita dessa segurança na hora da audiência com o juiz para ter as provas em mãos e sem que restem dúvidas na hora de o juiz tomar a decisão”, afirma o tenente PM Rocha.
“É superinteressante as instituições estreitarem os laços e amarrarmos as situações que viermos a conduzir. Além disso, dessa forma, tanto os nossos serviços são otimizados como o processo judicial como um todo. A apresentação da instrução foi muito valorosa”, disse a cabo Natália.
“Entendo como importante a integração do Ministério Público com a Polícia Militar porque nos ajuda na manutenção da validade de uma prova tão importante que é nosso depoimento na questão dos flagrantes. O projeto faz com que os policiais procedam de uma forma padrão mantendo firme tudo o que foi falado no dia, apesar do lapso temporal que , às vezes, atrapalha e interfere nos resultados”, declara o soldado Pablo Henry.
“Acho importante tudo o que nos foi passado agora, principalmente para dar mais segurança na hora do policial prestar depoimento, até porque o policial lida com muitas ocorrências e pode ocorrer de em algum momento ele não lembrar de algum detalhe. Então é necessário que haja uma ferramenta que o faça lembrar do depoimento”, expõe o soldado Lucas Cruz.
Acatado o projeto, o Comando da Polícia Militar implantará, a partir do dia 16 de setembro de 2023, um sistema eletrônico que permitirá ao policial armazenar os depoimentos em seu perfil na plataforma digital da corporação.
Fotos: Claudemir Mota
