O Ministério Público de Alagoas participou de evento voltado ao Agosto Lilás no município de Branquinha nesta quarta-feira, 30 de agosto. No encontro, a promotora de Justiça Ilda Regina Reis Santos falou sobre as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha (11.340/2006), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
“Na palestra, falamos sobre as inovações e abrangência da lei, pois muitas pessoas não têm conhecimento que existem outros tipos de violência, como a violência moral, que inclusive é o tema da campanha do Agosto Lilás do Ministério Público de Alagoas deste ano”, destaca a promotora de Justiça.
No encontro, ela apresentou a cartilha da AMPAL e o aplicativo Proteção Mulheres. “Aproveitei a oportunidade para falar sobre a vida de Maria da Penha, mulher que dá nome à lei que é tão importante para garantir os direitos das mulheres em todo o país”, destaca a promotora de Justiça.
Histórico
Maria da Penha Maia Fernandes ficou conhecida internacionalmente por buscar justiça através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos Estados Unidos, após duas tentativas de homicídio efetuadas pelo seu marido à época. Em uma dessas tentativas, Maria ficou paraplégica.
Em 2001, a Comissão emitiu o Relatório nº 54, responsabilizando o Estado Brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra mulheres. Além disso, o órgão recomendou a criação de uma lei específica voltada ao combate à violência de gênero no país. Cinco anos depois, foi sancionada a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
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