Nesta quinta-feira (31), o Ministério Público de Alagoas realizou palestra sobre a importância da escuta protegida na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O evento foi voltado à rede de proteção à infância de São Miguel dos Campos, Roteiro e Jequiá.
“Na manhã de hoje, conversei com os profissionais que atuam na área da infância sobre a escuta protegida. Falei sobre noções gerais, cautelas a serem adotadas e o papel dos profissionais de cada área”, destaca o promotor de Justiça Marllisson Andrade.
Visando a proteção de crianças e adolescentes, a Lei 13.431, de 2017, estabelece alguns mecanismos para a realização da escuta de meninos e meninas que tenham sido vítimas ou testemunhas de algum tipo de violência.
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Um desses mecanismos é a escuta especializada, procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente feita por órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
A lei traz também o depoimento especial, procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência realizado por autoridade policial ou judiciária.
“Conversamos sobre esse assunto hoje com profissionais de várias áreas: psicologia, assistência social, educação e saúde. Conhecer esses procedimentos é de extrema importância para todos que atuam na rede de proteção da infância”, relata o promotor.
