Para tratar sobre as novas ferramentas de fiscalização do direito à educação, o Ministério Público de Alagoas reuniu nesta sexta-feira (1º) vários atores locais e de fora do estado, em um curso híbrido, para eles apresentarem suas experiências na área. O evento é uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça e da Escola Superior do MP. A abertura do curso ficou a cargo do diretor da Escola Superior, procurador de Justiça Walber Valente, que destacou a relevância da temática. “Este é um momento muito importante para o MP e para o estado de Alagoas como um todo. Esse curso, voltado à educação, é de grande relevância para a sociedade”, declarou o diretor da ESMP. Atualização Para o coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL, promotor de Justiça Lucas Sachsida, esse tipo de debate vem para aperfeiçoar o trabalho dos profissionais que atuam na educação, seja na gestão ou na fiscalização, como é o caso do MP, tendo em vista as atualizações recentes na legislação que trata do assunto. “A legislação sobre direito à educação evoluiu muito desde 2020. É importante que promotores e gestores conheçam o que existe, os índices específicos, como eles vão influenciar na educação, no recebimento de valores. Isso tem tudo a ver com uma boa gestão e com uma boa fiscalização. É preciso que o promotor e a promotora de Justiça saibam como esses instrumentos são importantes na fiscalização da educação local”, explica. Indicadores Quem também participou do evento foi o promotor de Justiça João Botega, de Santa Catarina. Durante o encontro, ele falou sobre o papel do Ministério Público no acompanhamento de políticas da educação, destacando alguns indicadores e documentos que permitem o monitoramento dessas políticas, a exemplo dos planos municipais de educação. “Também tratamos da nova ferramenta do ICMS Educação a partir da experiência muito exitosa do estado do Ceará. O ICMS Educação prevê a partição dos recursos do estado para os municípios de acordo com os parâmetros de qualidade da educação. Falamos do novo Fundeb e sobre o VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), que busca induzir os municípios a cumprirem alguns indicadores da educação”, complementa. Gestão Para Daniel Marinho, secretário-executivo de Desenvolvimento da Educação e Cooperação com os Municípios de Alagoas, o ensino no país necessita de políticas públicas, ainda mais quando se leva em consideração o cenário de pós-pandemia. Ele acredita que incentivos, a exemplo do ICMS, leva os gestores a pensarem a educação de forma mais planejada. “Hoje, já concebemos o processo de colaboração com os municípios, que é o repasse de 15% do ICMS específico da educação a partir de indicadores relacionados à qualidade do ensino. Os gestores públicos começaram a ter uma consciência da necessidade de indução de políticas públicas de educação tendo em vista que os investimentos em indicadores reverberam em recursos para o município”, finaliza. O evento contou ainda com a participação da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) e da Secretaria Municipal da Educação de Caçador, Santa Catarina.
