O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu, na manhã desta quinta-feira (14), o novo gerente de Articulação, Execução e Monitoramento de Políticas Públicas para a População LGBT da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Messias Mendonça. No encontro, o representante do Poder Executivo entregou ao chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas dois importantes documentos que tratam dos direitos dessa comunidade. Márcio Roberto ratificou o compromisso do MPAL no combate à homofobia e na defesa da dignidade e cidadania do público LGBT.

A reunião teve o objetivo de formalizar a entrega do Plano Estadual de Direitos LGBT e do relatório do Encontro Nacional dos Conselhos de Direitos LGBT. “Recebemos os documentos e faremos os encaminhamentos necessários para que as promotorias que atuam na causa conheçam os detalhes de cada um deles e possam fortalecer suas atuações na salvaguarda dessa população. Estamos aqui para fiscalizar se as leis estão sendo cumpridas e para trabalhar pelo fomento de políticas públicas, tanto de defesa de direitos quanto de enfrentamento à discriminação de gênero. O Ministério Público não tolera crimes de ódio”, declarou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

O procurador-geral de Justiça também informou que a 59ª e 60ª Promotorias de Justiça são os órgãos de execução que atuam no enfrentamento à homofobia e à transfobia e que 61ª Promotoria de Justiça desenvolve suas atribuições na garantia de direitos.

“É muito importante esse acolhimento que recebemos do Ministério Público, ele fortalece o nosso trabalho. Estamos entregando os documentos e gostaríamos do apoio do MP para que o plano e as demandas apresentadas no relatório possam ser cumpridas. Esse papel de órgão fiscal é fundamental para que as políticas se materializem”, disse Messias Mendonça.

Também participaram da reunião os promotores de Justiça Humberto Bulhões, chefe de gabinete, e Edelzito Andrade, assessor especial, ambos do MPAL, e a professora Maria Alícia Freitas, que integra a assessoria técnica da Gerência de Articulação, Execução e Monitoramento de Políticas Públicas para a População LGBT.

Fotos: Claudemir Mota