Nesta terça-feira (19), o Ministério Público Estadual recebeu representantes do Ministério da Previdência Social para tratar sobre a situação dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos municípios alagoanos. Na reunião, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, falou sobre a necessidade de uma atuação conjunta entre MP e Governo Federal para garantir a sustentabilidade dos RPPS a longo prazo.
“Para além de estreitar a parceria entre Ministério Público de Alagoas e Governo Federal, esse encontro de hoje reforça a necessidade de fiscalização dos RPPS. Foi um momento importante para conhecermos a situação dos nossos municípios e garantirmos não apenas que os servidores consigam se aposentar, como também que os municípios tenham recursos para a Saúde, Educação, Assistência Social”, declarou o PGJ.
Apresentação
Responsável pela apresentação, o auditor-fiscal Miguel Antonio Fernandes, do Ministério da Previdência Social, tratou sobre a situação dos regimes de previdência dos municípios, informando que alguns deles podem vir a apresentar problemas de solvência no futuro. Por esse motivo, ele defendeu a necessidade de mais fiscalização junto às gestões municipais.
“Para solucionar essa situação, precisamos somar forças com outros órgãos de fiscalização, a exemplo do MP. Boa parte dos municípios alagoanos estão numa situação bastante preocupante, o que pode, inclusive, comprometer as políticas públicas dos municípios como um todo em razão da perspectiva de solvência e da falta de recurso suficiente para pagar os aposentados e pensionistas”, explicou o auditor-fiscal.
Participaram da reunião os promotores de Justiça Humberto Bulhões, Jamyl Barbosa, Stela Cavalcanti e José Carlos Castro, que é coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat); o diretor-geral do MPAL, Carlos Eduardo Ávila; a diretora de Programação e Orçamento, Jamille Mendonça; e o analista da Área Contábil Bruno Daniel de Lima.
Imagens: Claudemir Mota
