As barragens desempenham um relevante papel social em estados como Alagoas, que conta com mais de 40% de seus municípios na região do semiárido. Com o objetivo de incentivar a regularização dessas estruturas, o Ministério Público de Alagoas desenvolve o projeto “Barragem Segura”, que realizou inspeções nesta quarta-feira (04) nos municípios de Quebrangulo e Coruripe.

“Após o rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, o MP, em observância a uma orientação de ordem nacional, instaurou o projeto ‘Barragem Segura’ objetivando um levantamento inicial das barragens mais emblemáticas do estado, buscando a sua regularização tanto da parte documental quanto das instalações físicas. Para isso, contamos com a parceria de órgãos que atuam na área ambiental”, explica a promotora de Justiça Lavínia Fragoso.

Alagoas tem 113 barragens cadastradas no SNISB, que é o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. Porém, apenas oito são totalmente regularizadas, todas elas privadas, sendo cinco pertencentes à Usina Seresta e três, à Usina Coruripe. A partir desse cenário é que se viu a importância de se implementar um esforço coletivo em prol da regularização dessas estruturas, é o que relata Luciano Lopes, geógrafo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

“O estado de Alagoas atualmente conta com pouco mais de 100 barragens cadastradas. Dessas barragens, poucas estão em sua regularização. A gente vem fazendo um trabalho, buscando enquadrar essas barragens dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens. Assim como Alagoas, outros estados estão em processo inicial na implementação da Polícia Nacional”, declarou o geógrafo.

Barragens irregulares

Para garantir o bem-estar da população, principalmente das pessoas que vivem no entorno, os proprietários de barragens precisam atender vários requisitos no processo de regularização, com destaque para o Plano de Segurança, relata a engenheira civil Yasmin Cavalcante, da Semarh. O documento conta com quatro volumes. Entre eles, está o Plano de Ação de Emergência, que traz uma série de procedimentos em casos de acidentes.

“Para se enquadrar na Polícia Nacional de Segurança de Barragens, os proprietários precisam apresentar um documento chamado Plano de Segurança, que contém quatro volumes. Dentro desse documento maior, está o Plano de Ação Emergencial. Em um caso de rompimento de barragem, ele contém as áreas que serão atingidas, as ações a serem tomadas, os contatos que a gente deve ter durante a emergência”, detalha a engenheira.

Fiscalizada pelo Ministério Público nesta quarta-feira (04), a Barragem Carangueja, localizada em Quebrangulo, já conta com Plano de Segurança, afirma Luciana Cavalcante, supervisora de Monitoramento de Barragens da Casal. A propriedade, que está em processo de regularização, armazena água que, após receber o tratamento devido, é fornecida para a população do município de Palmeira dos Índios para o uso doméstico.

“A regularização depende da contratação de empresas para a realização de toda a documentação, é um processo complexo. O Plano de Segurança, como o próprio nome diz, ajuda na gestão da manutenção da segurança, pois uma barragem é projetada para suportar um volume máximo de água. É preciso fazer continuamente a manutenção da sua estrutura, limpeza. Esse projeto do Ministério Público é muito importante”, afirmou a supervisora.

Fiscalização

Outra estrutura visitada nesta quarta-feira (04) foi a barragem da Usina Coruripe, que se encontra totalmente regularizada. Pedro Carnaúba, gerente Agrícola da Usina, informou que o processo de regularização contou com uma série de estudos que avaliaram itens como volume de água que passa pelo local e capacidade para estocar, entre outros aspectos.

“Depois, nós fomos para os órgãos ambientais, que ratificaram os estudos. A partir daí, começamos a construção, que se deu em seis meses, tudo feito dentro de toda segurança. A barragem é avaliada duas vezes por ano por auditorias independentes para comprovar que ela está no mais alto poder de segurança”, relatou o gerente.

Durante as fiscalizações, o promotor de Justiça Alberto Fonseca explicou que o projeto “Barragem Segura” vem no sentido de incentivar a regularização das barragens alagoanas de forma extrajudicial, buscando a autocomposição, que é uma diretriz incentivada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O projeto também atende orientação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) visando evitar acidentes como os que ocorreram em Mariana e Brumadinho.

“Através de nota pública, o CNPG conclamou membros do MP para atuarem de forma proativa no que diz respeito à segurança das barragens. Observando o que foi levantado no âmbito do Ministério Público em face do seu planejamento estratégico, entendemos por bem iniciarmos esse projeto com o objetivo de acompanhar principalmente a segurança das barragens com alto risco de danos associados”, complementa o promotor de Justiça.

FPI

O projeto “Barragem Segura” também atua no âmbito da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI). “Dentro da FPI, instituímos uma equipe específica para trabalhar com a segurança de barragens, contando com a presença de vários órgãos, como o MPAL, a Semarh, o Instituto do Meio Ambiente e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Uma vez mapeado o problema, a gente busca a solução de forma extrajudicial”, pondera a promotora de Justiça Lavínia Fragoso.

Denuncie

Existem alguns problemas estruturais que podem ser observados pela própria população, como o afundamento das barragens, brotamento de água sem motivo aparente, existência de tocas de animais, formigueiros, vegetação excessiva ou árvores de grande porte no entorno.

Essas informações podem ser repassadas à ouvidoria do MPAL por meio de formulário no site da instituição, pelo telefone (82) 2122-3512 ou pelo endereço de e-mail ouvidoria@mpal.mp.br. A população também pode procurar a Semarh pelo telefone (82) 98884-6920.

Imagens: Anderson Macena e Ethiene Fonseca