O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), reuniu, na tarde dessa segunda-feira (9), na sede da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), em Santana do Ipanema, secretários municipais de Educação, procuradores dos municípios do Médio e Alto Sertão, além de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para tratar da execução do “Projeto Dever de Casa: Proteção e Inclusão nas Escolas”. Na ocasião também foi discutido o repasse de verbas do Governo Federal para garantir a confecção de material didático com temáticas voltadas às culturas indígena, quilombola, afrodescendente, além do combate à violência contra crianças e adolescentes, e à mulher.

Ao todo 28 municípios do Sertão participaram do encontro coordenado pelos promotores de Justiça Kleber Valadares (do Núcleo de Defesa da Educação) e Hylza Torres (coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher). O momento contou com o apoio do professor e pesquisador quilombola Zezito Araújo, representando a Secretaria de Estado da educação, e de servidores do Núcleo da Educação do Ministério Público.

Na oportunidade foi explanado o artigo 26, § 9º, 26A da lei 9.9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação que ressalta a importância da inclusão das temáticas mencionadas, nas grades escolares. Os municípios foram alertados para a importância de aderirem aos programas do Governo Federal que garantem repasse de verbas, focando na confecção de material que garanta a realização do referido projeto.

Marcaram presença na audiência os municípios de Água Branca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Inhapi, Jacaré dos Homens, Major Izidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D´Água das Flores, Olho D´Água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de, Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São José da Tapera e Senador Rui Palmeira.

O projeto tem sido promovido por região, iniciando por Maceió e toda a região Metropolitana, depois a Zona da Mata, com reunião concentrada em União dos Palmares e, agora, no Médio e Alto Sertão.

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