O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) marcou presença, nesta segunda-feira (16), em evento de capacitação, ocorrido no auditório do prédio-sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, no bairro de Jacarecica, em Maceió, para escrivães, agentes de polícia e Delegados lotados na central de flagrantes da capital. As promotoras de Justiça Karla Padilha, Cíntia Calumby e Silvana Abreu que atuam no Controle Externo da Atividade Policial e na Custódia, respectivamente, representaram a instituição.
Entre os assuntos abordados, a lei 13.869/19 , de Abuso de Autoridade, esteve em evidência. Karla Padilha apresentou aos integrantes do órgão da Segurança Pública as atribuições da 62ª Promotoria de Justiça da capital e pormenorizou a atuação do controle externo da atividade policial utilizando as ferramentas constitucionalmente previstas.
Como órgão fiscalizador, o Ministério Público mostrou para os profissionais da Polícia Civil de Alagoas peculiaridades que vão desde a prevenção do crime até as ilegalidades que culminam em abuso de autoridade durante a execução da atividade policial. Esse “monitoramento”, feito pela promotoria especializada, possui amparo no artigo 129, inciso VII da Constituição Brasileira. As promotoras Cíntia Calumby e Silvana Abreu falaram sobre a audiência de custódia, o papel do Ministério Público nesse primeiro momento de apresentação do preso, extremamente importante e decisivo, discorrendo sobre questões práticas na lavratura dos autos, na Central de Flagrantes. Os representantes ministeriais possuem papel fundamental nesse processo – foi esclarecido no encontro – já que se prestam a averiguar a legalidade, ou não da prisão e identificar eventuais excessos praticados no desempenho da atividade policial.
O evento, que foi direcionado aos policiais civis lotados na Central de Flagrantes da Capital, contou também com a presença do diretor de Polícia Judiciária da Região 1 (DPJ1), delegado Lucimério Campos e teve o acompanhamento do coordenador da unidade, delegado Vinicius Ferrari.
