Em reunião, Ministério Público volta a se manifestar pela nomeação de aprovados em concurso da Sesau/Uncisal

Novas tratativas foram promovidas, nesta sexta-feira (20), buscando solucionar o empasse para nomeação de dezenas de aprovados no concurso público realizado para unidades de saúde do Estado em 2002. As vagas são ligadas à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A 10ª Procuradoria de Justiça Cível representou o Ministério Público do Estado de Alagoas e manteve o posicioanamento adotado desde a 1ª instância, em defesa da efetivação dos concursados.

Presente à reunião, que ocorreu no Tribunal de Justiça, a procuradora de Justiça Denise Guimarães, titular da 10ª Procuradoria de Justiça Cível, explicou que, desde 2016, havia emitido parecer que foi ao encontro da tese defendida pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, favorável à nomeação dos candidatos aprovados no concurso público. Inclusive, àquela época, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas considerou o parecer do Ministério Público do Estado de Alagoas, mantendo a decisão judicial que havia determinado a convocação dos postulantes ao serviço público estadual.

Na ação civil pública proposta pelo MPAL, o Estado deveria nomear os integrantes da reserva técnica do concurso público regido pelo Edital nº 003/2002/SEARHP/SESAU/UNCISAL da seguinte forma: 25 assistentes de administração, 02 auxiliares de enfermagem, 47 auxiliares de serviços diversos, 02 encanadores, 17 enfermeiros, 28 fisioterapeutas, 02 marceneiros, 15 padioleiros, 76 técnicos em enfermagem, 04 técnicos em segurança, 07 psicólogos, 03 administradores, 33 nutricionistas, 13 cozinheiros, 17 copeiros, 88 médicos, 07 farmacêuticos e 01 odontólogo.

“O que defendemos é que essas pessoas estudaram e têm o direito de nomeação. Elas deixaram de ser convocadas durante o período de validade da seleção devido a contratação irregular para preenchimento de vagas na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal)”, explicou Denise Guimarães.

“Podemos dizer que avançamos positivamente nos debates jurídicos ocorridos no dia de hoje. O caso está se encaminhando para a resolutividade”, assegurou a procuradora de Justiça.