O projeto Sede de Aprender – Águas potável nas escolas, do Ministério Público do Estado de Alagoas, agora se tornou uma política do Conselho Nacional do Ministério Público. Nesta terça-feira (24), um acordo de cooperação técnica foi assinado entre o MP alagoano, o CNMP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa, objetivando o desenvolvimento de ações para levar água potável, saneamento básico e a correta destinação de resíduos sólidos para escolas espalhadas por todo o país.

Aqui em Alagoas, o projeto teve início após a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgar os dados do Censo Escolar 2021, que mostraram que pelo menos 14,7 milhões de estudantes brasileiros enfrentavam problemas de infraestrutura nas escolas. Naquele contexto, eram 6.881 escolas que não possuíam acesso a esgotamento sanitário, 3.211 sem abastecimento de água e 7.149 que não tinham água potável.

Tal levantamento também destacou que pelo menos 5,2 mil (3,78%) escolas não possuíam banheiro, 8,1 mil (5,84%) não tinham acesso à água potável e 7,6 mil (5,53%) sequer continham esgoto. Outros 3,5 mil (2,59%) estabelecimentos de ensino não dispunham de abastecimento de água e, para além disso, em 57 mil (41,72%) deles, não havia pátios ou quadras cobertas, um fator importante para a realização de atividades em espaços arejados.

“Foi assim que nasceu o Sede de Aprender, a partir da comprovação, dentre outras coisas, de que 1/5 do nosso alunado nacional sequer tinha saneamento básico nas escolas. Tivemos total apoio da chefia do Ministério Público de Alagoas, que entendeu a importância de chamarmos atenção para essa problemática. E, o mais importante: água é um direito fundamental e temos que trabalhar para garantir que ele seja fornecido. Obrigado ao procurador-geral de Justiça, Mário Roberto, por ter apoiado a iniciativa desde o princípio, e obrigado ao CNMP por transformar o Sede de Aprender numa ação nacional”, declarou o coordenador do projeto, Lucas Saschida, durante a solenidade.

O chefe do MPAL também celebrou a assinatura do convênio: “Ver o Sede de Aprender se transformar numa política do Conselho Nacional nos enche de orgulho. Sempre costumo dizer que o Ministério Público de Alagoas é pequeno em termos orçamentários, mas, gigante quando falamos nas pessoas que fazem parte dele. A partir de agora, com a expansão do projeto para o cenário nacional, seguiremos, em todas unidades dos MPs brasileiros, unidos em busca de levar mais dignidade aos alunos das escolas desse nosso país”, afirmou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

Capacitação

O acordo de cooperação prevê a criação de um grupo de trabalho para capacitação de pessoal e iniciativas e campanhas conjuntas que visem a universalização da água como direito fundamental.

A presidente do CNMP, procuradora-geral da República Elizeta Ramos, reconheceu a importância do projeto: “O Sede de Aprender nos mostra que o ideal de educação no Brasil ainda é uma realidade distante que precisamos percorrer. Embora as escolas existam, a infraestrutura está longe de ter o mínimo aceitável em muitas delas. Portanto, mudar esse cenário também é uma responsabilidade do Ministério Público como órgão essencial da República incumbido da defesa dos direitos fundamentais, da promoção da justiça e da defesa de uma sociedade mais livre, justa e que trabalha pelo fim da desigualdade social. Que este acordo entre o CNMP e as demais instituições possa desenvolver, em todo o Brasil, ações exitosas capazes de modificar a educação em nosso país”, declarou ela.

Assista aqui a sessão do CNMP em que foi assinado o termo de cooperação.

Fotos: Sérgio Almeida/CNMP

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