Nesta quarta-feira (08), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou reunião extraordinária na cidade Salvador (BA). Representando o PGJ Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou do encontro o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, que destacou os pontos trazidos na pauta do dia.
“Estivemos todos reunidos aqui hoje para discutir assuntos importantes para o MP brasileiro. Tratamos, por exemplo, sobre a possibilidade do CNPG assinar um acordo de cooperação técnica para combater o combustível irregular e indicação de membros para compor GT do Conselho Nacional do Ministério Público para discutir normas sobre transparência e proteção de dados”, comentou.
Além desse tópicos, os participantes também trataram sobre duas proposições que estão em tramitação no Congresso Nacional: a PEC nº 010/2023, que cria a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do MP; e o Projeto de Lei 6726/2016, conhecido como PL do Extrateto.
*Com informações da Ascom MPPA/CNPG
