Substituir a persecução penal e promover dignidade aos agentes de segurança pública, zelar, permitir a oferta de um serviço de qualidade em respeito ao cidadão, equipando unidades das polícias Civil, Científica, Militar, Penal e do Corpo de Bombeiros na capital alagoana. Esse olhar diferenciado culminou na criação do projeto “O Preço do Crime: Reparação penal como responsabilidade social” que obteve reconhecimento e agora soma às boas práticas consta oficialmente do Banco Nacional de Boas Práticas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na área do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. Mérito para o Ministério Público de Alagoas (MPAL) dentro do seu propósito de promover cidadania.

No próximo dia 30 de novembro, a convite do presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Dr. Jaime de Cássio Miranda, a partir das 16h, durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública 2023, que ocorrerá no Auditório do CNMP, membros ministeriais envolvidos com o referido projeto estarão em Brasília para homenagem e recebimento dos seus respectivos certificados.

A titular da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, tutela da Segurança Pública na capital, promotora de Justiça Karla Padilha, avalia a importância da certificação pelo CNMP.

“O Ministério Público recepciona com muita alegria a informação de que nosso projeto foi inserido no banco de dados de Boas Práticas do Controle Externo da Atividade Policial, do CNMP. Dessa forma as práticas podem ser acessadas por promotores de todo país e, consequentemente, replicadas em seus respectivos estados. Isso significa a validação e o reconhecimento de que estamos no caminho certo, além de ser um incentivo para que possamos aperfeiçoar nosso trabalho. Iremos à Brasília para receber o certificado reforçando a ideia de que, de fato, vale a pena cada esforço para otimizar e aperfeiçoar a prática de acompanhamento das políticas de segurança aqui no Ministério Público de Alagoas”, declara Karla Padilha.

Projeto

Implantado em 2021, o projeto “O Preço do Crime: Reparação penal como responsabilidade social” surgiu como projeto inovador onde, a partir dos acordos de não persecução penal, da transação penal e do sursis, o réu, dentro da sua condição econômica e conforme a gravidade do delito por ele cometido, tem a pena revertida em aquisição de equipamentos que serão transformados em benefícios para os órgãos que compõem a Segurança Pública. Dessa forma, contribuindo com um atendimento de melhor qualidade ao cidadão, bem como com os serviços desempenhados pelos seus agentes.

Fazem parte do projeto, além da promotora de Justiça Karla Padilha, as promotoras de Justiça Marluce Falcão e Sandra Malta Prata Lima (com depoimentos no vídeo), Mirya Ferro e Bruno Baptista.