Na próxima segunda-feira (11), em Brasília, o Ministério Público do Estado de Alagoas será homenageado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público em razão da sua atuação no fomento à resolutividade e a defesa da unidade ministerial. Para a chefia da instituição, tal honraria comprova o compromisso de membros e servidores em trabalhar para solucionar, de forma mais rápida e eficiente, as demandas da população.
Em nome da instituição, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, agradeceu a escolha do MPAL para receber a homenagem. “Agradecemos à Corregedoria Nacional por esse reconhecimento. Ficamos felizes que iniciativas do Ministério Público do Estado de Alagoas estejam inseridas nos guias de atuação resolutiva porque isso mostra que nossa atuação consegue ser efetiva sem, necessariamente, promover o ajuizamento de ações. O mais importante, no final das contas, é conseguirmos promover a transformação na vida das pessoas”, disse ele. Clique aqui e veja o ofício enviado pela CN ao MPAL.
Na 18ª sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada no último dia 28, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque,lançou os três volumes do “Guia de Atuação Resolutiva da Corregedoria Nacional”: Guia de Mediação/Conciliação, Guia Práticas Restaurativas e Guia de Legislação de Autocomposição. Segundo ele, tais documentos estão alinhados às premissas erigidas nos instrumentos normativos que dispõem sobre a resolutividade no âmbito do CNMP, “consistindo em relevante referencial teórico e prático que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro na busca da transformação da realidade social e da resolução dos conflitos e controvérsias sob um viés sistêmico, seja por meio da adoção de uma tutela jurídica preventiva ou indução de políticas públicas ou reação contra qualquer violação aos direitos fundamentais dos cidadãos”.
A coletânea, dividida em quatro volumes (o primeiro foi o “Guia de Negociação”), aborda técnicas e ferramentas autocompositivas, delineando diretrizes e posturas que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro.
