Dirimir dúvidas, ouvir relatos, pontuar dificuldades e desempenho dos órgãos da Segurança Pública diante do que tem proporcionado o projeto “O Preço do Crime: Reparação penal com responsabilidade social”. Esse foi o foco da reunião do Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, nesta terça-feira (5). Coordenado pela promotora de Justiça Karla Padilha, o encontro serviu para uma interação maior, apresentação de relatórios, novas sugestões que serão levadas para as instituições.

A promotora Karla Padilha expôs, por slides, alguns pontos importantes para assegurar o benefício por meio dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Ela deixou claro para os representantes dos órgãos da Segurança Pública a necessidade de se ter uma boa gerência do projeto, no âmbito interno de cada um, para que seja possibilitado o atendimento às solicitações feitas ao Ministério Público.

“A reunião foi feita com todas as instituições da segurança pública para que pudéssemos elencar o que pode ser melhorado e, dessa forma, levar mais benefícios às suas respectivas unidades. Quando conseguimos contemplar as polícias, o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas ou a Perícia Oficial não ganham somente os servidores, mas também a sociedade alagoana, pois se promovemos melhores condições de trabalho, essa dignidade reflete num serviço de mais qualidade ofertado ao cidadão”, enfatiza.

O major BM Silva Melo esboçou o funcionamento do projeto dentro da sua corporação e mostrou que não há, no momento, nenhuma dificuldade para que seja executado.

“No início foram precisos ajustes e necessário um certo tempo para organizarmos e definirmos a atuação dentro do projeto. Mas, hoje podemos garantir que tudo tramita tranquilamente, seguindo todas as determinações administrativas”, afirma o oficial do Corpo de Bombeiros de Alagoas (CBMAL).

Em sua apresentação, ele afirmou que das dificuldades iniciais uma delas era a chegada de produtos sem a identificação do doador ou do processo judicial que teria culminado no benefício. Outro problema detectado pelo CBMAL era a compra dos produtos por terceiros e assim o nome do apenado não constava na nota fiscal ou qualquer outro documento no ato da entrega.

A Perícia Científica (leia-se Perícia Oficial de Alagoas) foi representada pelo supervisor administrativo, Diogo José Cavalcanti. Em sua fala, o servidor fez um resumo do trabalho de recepção dos produtos no órgão e também sobre a distribuição.

“Em nosso órgão não há dificuldade nem no que diz respeito à receptividade, tampouco ao tombamento. Inclusive tivemos o cuidado de tomar a iniciativa de, ao receber o produto, o advogado do apenado sair de lá com documento assinado pelo Júlio César ou por mim, que comprove a entrega”, ressaltou. A Polícia Científica tem priorizado, em seus pedidos, equipamentos de Tecnologia da Informação.

Quem também apresentou o funcionamento do projeto na instituição foi o policial civil Carlos Eduardo, responsável pelo setor de patrimônio e tombamento.

“O projeto, para nós, é de grande valia, pois atende às necessidades de forma mais célere, já que é necessário para comprarmos algo passar por todo o processo de licitação e isso demanda tempo. Lá também não há dificuldades, precisamos apenas entrar em sintonia para que seja absorvido que quaisquer demandas devem ser solicitadas ao setor. Isso é imprescindível para que possamos prestar contas do que foi adquirido, sabermos para onde foi destinado. A princípio, há cerca de dois anos, priorizávamos materiais de informática, itens de consumo, mas com o crescimento vimos também que poderíamos listar equipamentos como computadores, entre outros”, esclareceu Carlos Eduardo.

A gerente de Educação e também representante da Secretaria Estadual de Ressocialização e Inserção Social (Seris), policial penal Cinthya Moreno, afirmou que o projeto “O preço do Crime: Reparação penal como responsabilidade social” vem atendendo plenamente à Polícia Penal.

“Na Seris o projeto tem beneficiado as unidades, inclusive há pouco conseguimos contemplar o presídio Cirydião Durval, logo entendemos que ele é muito importante. Tudo conosco é feito bem detalhadamente, no recebimento de qualquer material somos bem criteriosos e temos tudo bem identificado”, assegurou.

Pela Polícia Militar, quem se posicionou e resumiu a parceria com o projeto foi o tenente Alex.

“O projeto preço do crime tem sua relevância , tendo em vista que vem fortalecer os laços entre o ministério público e a secretaria de segurança. Promove a valorização dos profissionais da segurança pública que atuam nas comunidades, sejam da Polícia Militar ou da Civil, da Penal ou do Corpo de Bombeiros melhorando os serviços prestados á população. A promotora Karla Padilha sabe da importância desse reconhecimento do Ministério Público aos policiais ou qualquer profissional que atuam na segurança pública do estado. Essa retaguarda jurídica e esse controle são fundamentais, seja nas ações ou na logística, e isso a promotora capitaneia sabiamente’, afirma o oficial da PM.

Fotos vídeo- Claudemir Mota