O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, nesta quarta-feira (6), da 10ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). No encontro, os chefes dos MPs brasileiros discutiram temas de relevância para as unidades ministeriais de todo o país, a exemplo do projeto “Agentes da Cidadania”, uma iniciativa do Ministério Público do Paraná (MPPR) para incentivar ações que colaborem com as boas práticas na Administração Pública, como forma de enfrentar a corrupção ou irregularidades na gestão dos órgãos públicos. A ideia é que iniciativas como essa possam ser replicadas nos demais estados.

A abertura da reunião, ocorrida no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios foi feita pelo presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), César Mattar Júnior, e pelo PGJ do MPDFT e vice-presidente do Ministério Público da União (MPU) no CNPG, Georges Seigneur. Na sequência, foi apresentado o projeto institucional “Agentes da Cidadania”, elaborado pelo Ministério Público do Paraná. O procurador-geral de Justiça do MPPR, Gilberto Giacóia, e o procurador de Justiça Mateus Bertoncini falaram sobre a iniciativa, que é aplicada por meio de um curso on-line desenvolvido para incentivar boas bem sucedidas no âmbito da gestão pública.

Outra pauta do encontro girou em torno do artigo nº 226, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata sobre a impossibilidade de julgamento dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes – independentemente da pena prevista – por Juizados Especiais Criminais, bem como acerca da inaplicabilidade dos institutos despenalizadores previstos. A temática foi conduzida pelo presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.

Por fim, foi discutida a aprovação do calendário de reuniões do CNPG para o 1º Semestre de 2024.

Foto: Ascom MPDFT