O Ministério Público de Alagoas participou nesta quinta-feira (07) da Coneal 2023, que é a Conferência Estadual de Educação de Alagoas. Participaram do evento delegados de 98 municípios alagoanos, momento em que eles puderam discutir a elaboração do Plano Nacional de Educação 2024-2034.

“Estamos em um momento muito importante, que é a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação. Vale lembrar que a realização da etapa estadual da Conferência de Educação é uma condição para a participação na etapa nacional e, assim, Alagoas possa influir na criação do nosso novo plano “, afirmou o promotor de Justiça Lucas Sachsida.

Mais do que uma mera formalidade, o promotor de Justiça destaca que a Conferência Estadual permite a todos os atores que fazem parte da educação em Alagoas a participação de forma efetiva na elaboração do Plano Nacional.

“A densidade democrática da criação do plano é algo único na nossa Constituição. É importante que tenhamos a visão do estado de Alagoas para que agente possa levar à Conferência Nacional todos os posicionamentos e as particularidades locais e tenhamos um plano que, de fato, abarque as características de todas as regiões do país”, ponderou.

Metas descumpridas

Apesar da importância do documento, o atual Plano Nacional de Educação vem sendo descumprido, aponta o promotor de Justiça Lucas Sachsida. Nesse sentido, a atuação de órgãos de fiscalização, a exemplo do Ministério Público, é relevante para que crianças e adolescentes em todo o país tenham acesso a um ensino de qualidade.

“Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, estamos com 85% das metas descumpridas. Delas, 65% estão em retrocesso e 15% das metas nós não conseguimos nem achar dados para saber se elas estão sendo cumpridas ou não. Por isso, esse momento é importante para que possamos mudar o jogo e ter um plano normativamente efetivo”, finalizou.

A Conferência Nacional Extraordinária de Educação 2024, evento em que será elaborado o Plano Nacional de Educação, será realizada em janeiro, em Brasília.

Fotos: Claudemir Mota