Na manhã da última terça-feira (12), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) reuniram-se com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), em Alagoas, a fim de tratar dos termos dos acordos já firmados com a Braskem e que a responsabilizam judicialmente pela adoção de uma série de medidas, especialmente visando à salvaguarda das pessoas que moravam na área atingida pelo afundamento do solo, mas também sobre o monitoramento de toda a região e as atividades para estabilização do solo.
Os membros da AGU destacaram o grandioso trabalho realizado em Alagoas pelo MPAL, MPF e DPU que atuam em conjunto por soluções efetivas para a situação de afundamento do solo em Maceió. Eles compreenderam que a atuação garantiu a realocação de pessoas em situação de insegurança, de modo rápido e digno, e ainda abreviou uma discussão jurídica que poderia perdurar por anos, como acontece com as vítimas das empresas Samarco (Mariana/MG) e Vale S.A. (Brumadinho/MG).
Pelos representantes do MPF, MPAL e DPU foram esclarecidas muitas nuances e discussões acerca dos acordos e foi exposto que as críticas que os documentos recebem muitas vezes decorrem do desconhecimento da integralidade de seus termos. Destacou-se ainda que alguns entes apenas passaram a olhar para o caso agora, enquanto MPF, MPAL e DPU trabalham com ele desde 2018/2019. As instituições também expressaram preocupação com promessas que têm sido publicamente feitas à população e que não encontram respaldo jurídico.
Muitos foram os aspectos discutidos e destaques pontuados, tendo sido respondidas à AGU todos os questionamentos apresentados. Tais esclarecimentos foram muito importantes para que a AGU compreenda melhor acordos que são tão complexos e que ganharam uma importância ainda maior por terem garantido que a recente situação da Mina 18 pudesse ser acompanhada em tempo real pelas Defesas Civis, com resultado dentro do que foi apontado pelos técnicos, com base nesse monitoramento implantado por força do acordo socioambiental, firmado em dezembro de 2020.
Para os representantes das instituições que assinaram os acordos, as oportunidades de esclarecimento sobre os termos firmados com a Braskem são sempre muito positivas, porque evidenciam a dimensão do trabalho empreendido e da conquista obtida.
Conselho Nacional de Direitos Humanos
Também nesta manhã, MPF e DPU conversaram com representantes do CNDH com o mesmo objetivo de esclarecer sobre as atuações das instituições na defesa dos direitos dos cidadãos, missão maior do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Mais uma oportunidade de desmistificar informações que têm sido distorcidas e que causam apreensão em parte dos atingidos, direta e indiretamente.
Pelo MPAL, participaram os promotores de Justiça Jorge Doria, José Antônio Malta e Max Martins; pelo MPF, as procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim ;e Diego Alves, defensor público federal.
