Nesta segunda-feira (18), o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, reuniu órgãos da Segurança Pública, Proncon Estadual e Municipal, Secretarias Municipais e Associação dos Comerciantes Eventuais de Maceió, para elencar responsabilidades, individualmente, para o festival “Massayó Verão”, promovido pela Prefeitura de Maceió, garantindo o cumprimento do que foi definido por meio de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O promotor de Justiça Max Martins explica a necessidade de lavrar o documento e o que pode ocorrer em caso de descumprirem qualquer cláusula.
“O evento costuma aglomerar milhares de pessoas, não somente de Maceió, mas até de outros estados, isso requer um plano bem elaborado de ação, desde a estrutura à questão da segurança. Então, como costumeiramente, o Ministério Público, por meio da nossa Promotoria de Defesa do Consumidor, convoca as partes envolvidas para que tomem ciência de suas incumbências e correspondam às expectativas. Pois tudo que fazemos tem como base as leis e num evento desse porte é preciso que pensemos em segurança”, afirma o promotor Max Martins.
Mesmo tendo sido assinado o TAC, houve divergência entre a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) e a Polícia Militar em relação aos horários.
“Faltou chegarmos a um consenso no tocante aos horários de início e término dos shows, deixamos agendada uma reunião para o próximo dia 21 de dezembro, às 15h, na Secretaria de Segurança Pública, perante o secretário e subsecretário com o intuito de que sejam definidos e acatados”, esclarece Max Martins.
O evento está previsto para ocorrer em dois finais de semana de janeiro, mais precisamente nos dias 12, 13, 14 , 19,20 e 21.
