Nesta terça-feira (16), o Ministério Público de Alagoas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com regras para o funcionamento dos eventos em vias públicas a serem realizados em Palmeira dos Índios durante 2024, a exemplo das festas de carnaval, São João e festival de inverno. Uma das medidas é o limite de até 2h da manhã para a finalização dos festejos.
O documento traz ainda a proibição de festas paralelas durante os eventos oficiais, a exemplo de paredões, para que o limite de emissão de barulho seja respeitado. Também está proibida a venda de bebidas em recipientes de vidro e de alimentos em espetinhos de madeira, além do uso de mesas do tipo bistrô, medidas que visam a segurança dos frequentadores.
Sobre o carnaval, ficou definido no TAC que vários órgãos estarão de plantão, a exemplo das secretarias municipais, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Samu e Conselho Tutelar. As instalações a serem utilizadas no evento deverão passar por vistoria prévia dos Bombeiros, que vão averiguar se as estruturas atendem às normas técnicas.
O TAC é uma realização da 3ª e da 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, conduzidas pelos promotores de Justiça Lucas Mascarenhas e Márcio Dória.
