Regras estabelecidas, compromissos assumidos, pontos estabelecidos para que órgãos da Segurança Pública juntos com representantes do Poder Executivo de Arapiraca, cidade do Agreste de Alagoas, passem tranquilamente pelo cronograma da prévia carnavalesca de 2024. Para tal, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, de Defesa do Consumidor e Controle Externo da Atividade Policial, tendo como titular o promotor de Justiça Thiago Chacon.
A princípio foi definido que, em Arapiraca, a prévia ocorrerá no dia 26, das 20h às 2h; no dia 27, das 16h às 2h; e no dia 28, somente até as 20h.
“A agenda oficial da prévia carnavalesca em Arapiraca é essa, o Ministério Público espera que seja cumprida de forma pacífica e com segurança. Só haverá alguma alteração em casos excepcionais que exijam prorrogação ou alteração dos horários, a exemplo de atraso com deslocamentos de artistas, mas tudo devidamente comunicado e acatado pelo comando do 3º Batalhão de Polícia Militar”, esclarece Thiago Chacon.
Para quem é fã de som automotivo de grande porte e costuma extrapolar os decibéis, está terminantemente proibida a utilização em um raio de 200 metros do local dos eventos oficiais. Também ficou acertado que nos pontos de acesso será obrigatória a revista por segurança privada a ser contratada pelo Município, com suporte da PMAL e da Guarda Municipal.
À Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude foi informado que é proibida a utilização e comercialização de churrascos em espeto de madeira, bem como de copos e vasilhames de vidro. Se for flagrado os utensílios devem ser apreendidos. Já os ambulantes cadastrados serão fiscalizados, mas já cientes de que não deverão fazer ligações clandestinas. Eles também, só poderão trabalhar com um botijão de gás GLP, de 13kg, a ser colocado fora da barraca, e um braseiro, ficando ambos em lados opostos.
Os shows pirotécnicos com fogos de artifício com bitola acima de 2 polegadas, só acontecerá se autorizados pelo Corpo de Bombeiros Militar. Inclusive, para eventos fechados, os organizadores devem apresentar projeto técnico, enquanto para os blocos haverá a dispensa de alvará.
Complementando o quadro da Segurança Pública no evento, a 4ª Delegacia Regional de Arapiraca atuará em regime de plantões durante todo o período, e também fica com a incumbência de organizar plantões especiais para atendimento nos dias de carnaval.
“O que o Ministério Público quer é um evento ordeiro, com cada órgão colocando em prática o que foi ajustado e, dessa forma, ser possível o cidadão se divertir com suas famílias ou amigos, ir e voltar para a sua casa em segurança. Todos sabem do compromisso assumido e caso descumpram qualquer cláusula será aplicada uma pena pecuniária estabelecida no ajuste de condutas e os autores dos atos omissivos ou comissivos responderão na esfera judicial por eventuais danos ou prejuízos verificados. A polícia estará atenta, a Guarda Municipal também, o Samu e o Corpo de Bombeiros estarão de prontidão, agora é aguardar uma folia da forma almejada”, conclui o promotor Thiago Chacon.
Confira o TAC.
