Nesta quarta-feira (24), o Ministério Público de Alagoas participou de reunião com a Corregedoria-Geral de Justiça para tratar sobre a destinação de valores provenientes de prestações pecuniárias de transações penais, suspensões condicionais e acordos de não persecução penal que utilizem a conta do Judiciário.
“Na reunião, ficou acordado que, nas prestações pecuniárias, o promotor de Justiça vai elencar quais instituições serão beneficiadas e encaminhar essa relação para o Poder Judiciário, que, de acordo com a prioridade instituída pelo membro ministerial, vai encaminhar, através de alvará, a destinação dos valores para cada instituição”, destacou o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Humberto Bulhões.
Ao final do encontro, ficou decidido que a Corregedoria-Geral de Justiça irá elaborar uma minuta de um ato conjunto com o procurador-geral de Justiça, documento que deverá ser encaminhado ao gabinete do PGJ. “Posteriormente, o procurador-geral de Justiça, junto com os promotores envolvidos, irá verificar eventuais modificações e marcar uma data para a assinatura do ato”, complementou o chefe de Gabinete.
Participaram do encontro o corregedor-geral de Justiça, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto; a juíza auxiliar Marcella Pontes Garcia; e os promotores de Justiça Anderson Cláudio, Karla Padilha, Luiz Vasconcellos, Sandra Malta e Humberto Bulhões, que representou o PGJ na reunião.
