Na manhã desta sexta-feira (25), o Ministério Público de Alagoas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com critérios e normas para a realização dos eventos alusivos ao Carnaval 2024, prévias carnavalescas e demais eventos ao longo do ano no município de Igaci. O acordo, baseado na Lei 7.347/85, estabelece diversas cláusulas que visam garantir a segurança, ordem e bem-estar durante os eventos, abordando responsabilidades específicas para cada órgão envolvido.
A reunião, que ocorreu por iniciativa da Promotoria de Justiça de Igaci, contou com a presença de representantes da Polícia Militar e Civil, Prefeitura de Igaci, Conselho Tutelar e secretarias municipais de Cultura, Meio Ambiente, Saúde, Infraestrutura e Urbanismo daquele município.
De acordo com o promotor de Justiça, Kleytionne Sousa, “Serão adotadas medidas para proibir e fiscalizar a venda e uso de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro. Além disso, será proibido o uso de espetinhos de madeira ou qualquer outro objeto que possa ser utilizado como arma.”.
Outro ponto importante que ficou determinado são os horários de início e término do evento. O encerramento será às 2h, com tolerância máxima de 30 minutos para a dispersão.
Adicionalmente, está prevista a instalação de banheiros químicos nos locais dos eventos, a execução da limpeza nas ruas e espaços do evento, bem como o aprimoramento no sistema de iluminação pública. Em complemento, a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará ambulâncias com equipes especializadas nos locais dos eventos, garantindo atendimento pré-hospitalar em situações de urgência.
A Polícia Militar terá papel fundamental na coordenação operacional dos órgãos envolvidos, garantindo o policiamento ostensivo e proibindo a utilização de qualquer tipo de som que cause poluição sonora no local do evento. O Conselho Tutelar manterá equipe de plantão e informará seus contatos diretos para a Polícia Militar e Polícia Judiciária, tomando medidas cabíveis quando acionado.
O TAC prevê multa no valor de R$ 10.000,00 para o descumprimento das cláusulas acordadas, revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Igaci. Após o evento, a Prefeitura e a Polícia Militar deverão encaminhar à Promotoria de Justiça de Igaci um relatório circunstanciado sobre os aspectos positivos e negativos ocorridos durante o evento, visando o aprimoramento de futuros eventos.
“Com a assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, esperamos assegurar a tranquilidade e segurança durante os eventos festivos, proporcionando uma experiência positiva para os participantes do Carnaval 2024 e demais festividades no município de Igaci”, afirmou Kleytionne Sousa, promotor de Justiça.
