Nesta quinta-feira (1) , membros do Conselho Superior do Ministério Público estiveram reunidos mais uma vez, na Sala dos Colegiados Procurador de Justiça Joubert Câmara Scala, no prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, bairro Poço, Maceió, para discutir pautas relevantes, entre elas regras para as decisões do Conselho voltadas para a promoção e remoção de promotores tomando como base o que rege o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP. Durante a sessão foi aprovado o relatório de atividades de 2023. A assembleia foi conduzida pelo presidente do Conselho Superior, o procurador-geral de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
Durante a reunião, de importâncias equiparadas, houve a distribuição para a deliberação de 40 processos em tramitação, todos votados e aprovados. Após discussões, os membros definiram, também, que as reuniões do Conselho Superior ocorrerão sempre às quintas-feiras, às 10h. O momento também serviu para aprovar a Ata da reunião anterior.
Outro ponto exposto e, em sequência aprovado, tratou da publicação, em Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas, nesta sexta-feira (2), do comunicado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).para quem se interessar em concorrer à formação de uma lista sêxtupla que tem como objetivo preencher uma vaga a ministro do referido órgão. Pode concorrer membros dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais de todo o país, ficando a seleção da lista sob responsabilidade do presidente do STJ.
O Conselho aguarda, em breve, ofício do Tribunal de Justiça de alagoas (TJAL) sobre a próxima vaga no Pleno, a ser ocupada pelo Ministério Público. Caberá ao Conselho abrir o edital para a inscrição e, ao final do processo, escolher quem formará a lista sêxtupla a ser enviada.
Conselho Superior
O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão da Administração Superior que tem como competência indicar ao procurador-geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção e à promoção por merecimento; eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira; elaborar as listas sêxtuplas; indicar o nome do mais antigo membro para a remoção ou promoção por antiguidade; e aprovar os pedidos de remoção por permuta entre promotores e procuradores.
É quem também tem autonomia para decidir sobre o vitaliciamento de membros e determinar, por voto de dois terços de seus integrantes, a disponibilidade ou remoção de membros, por interesse público e conveniência do serviço, assegurada ampla defesa.
O Conselho também aprecia os pedidos de arquivamento de inquéritos civis públicos.
Fotos: Claudemir Mota
