O que o Ministério Público quer é agentes da Segurança Pública cumprindo adequadamente seus papéis, seguindo o que regem as normas, trabalhando honestamente e atuando dentro da legalidade, sem abuso de autoridade, excessos, sem o uso desnecessário da violência, com respeito aos direitos do cidadão. Por meio da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, a instituição cobra esclarecimentos aos órgãos competentes, ajuiza ações, expede Recomendações e adota providências. Esta semana, a promotora Karla Padilha, titular da mencionada unidade ministerial, posicionou-se a respeito de uma ação policial ocorrida no estacionamento de um shopping em Maceió, onde um cidadão em surto psicótico teria sido atingido por um tiro, com resultado morte.

“A nossa Promotoria se ocupa de acompanhar tudo o que seja relacionado a integrantes dos órgãos de segurança pública. Não admitimos quaisquer tipos de transgressões ou abusos de autoridade. Há poucos dias tivemos notícia de um incidente ocorrido no estacionamento do Shopping Maceió, onde um cidadão com transtorno psiquiátrico teria sido alvejado na perna por um tiro efetuado por um policial militar e, mesmo socorrido e levado ao HGE, acabou falecendo”, relata a promotora.

A promotora Karla Padilha enfatiza que “cabe ao Ministério Público, neste momento, acompanhar o andamento das investigações com o intuito de identificar as circunstâncias que resultaram nessa morte e continuar contribuindo com o aperfeiçoamento da atividade policial, que tem como principal finalidade proteger a sociedade alagoana. Estamos aqui para promover justiça e isso inclui os direitos e deveres dos agentes de segurança pública, sem qualquer malferimento à Constituição Federal ou aos regramentos do que ditam os Direitos Humanos”

Diariamente, procedimentos da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial referentes a denúncias em desfavor de agentes de segurança pública são publicados no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, cobrando posicionamentos dos órgãos em que são lotados. Paralelamente, a depender da gravidade da denúncia e da apresentação de provas, mesmo antes da conclusão das investigações, pode inclusive ser solicitado o afastamento do policial suspeito das funções operacionais que ocupa, até a conclusão das apurações.

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