Destinar recursos federais recebidos para o combate à Covid-19 no Município de Maceió, foi o assunto de uma reunião entre o Ministério Público de Alagoas (MPAL), representado pelos promotores titulares das 15ª Promotoria de Justiça da Capital e 67ª Promotoria de Justiça da Capital. Após discussões ficou definido que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresentará nota técnica com o propósito de obter autorização do Ministério da Saúde (MS) para investimentos na pasta.
Já no início da reunião, a assessora executiva e a diretora do Fundo Municipal comunicaram aos promotores de Justiça Fernanda Maria Moreira e Luciano Romero que no Fundo Municipal de Saúde há uma verba excedente, e sem que possam fazer uso, repassada pelo MS, o que poderá ocorrer, obviamente, se houver uma reprogramação com permissão do órgão do Governo federal.
O entendimento é que os recursos parados poderiam ser aplicados, gerando benefícios à Saúde Municipal e, consequentemente, ao cidadão que necessita de atendimento em suas unidades na capital.
“A intenção é que esta verba tenha uma destinação que possa trazer benefícios à população, no entanto, para que isso ocorra, faz-se necessário acionar, oficialmente, o Ministério da Saúde para obter seu aval, já que os recursos são oriundos daquele órgão governamental. Pois achamos um desperdício os recursos estagnados quando a saúde necessita de ações e investimentos”, ressalta o promotor Luciano Romero.
Ao final da reunião ficou acordado que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresentará a referida nota técnica ao Ministério Público de Alagoas e à Defensoria Pública da União para que, conjuntamente, seja emitida uma Recomendação ao Ministério da Saúde e este, por sua vez, permita que haja a realocação e aplicação do montante no âmbito da Saúde Municipal.
