Nesta segunda-feira (11), o Ministério Público de Alagoas ajuizou ação civil pública com tutela de urgência para que o Hospital Chama, em Arapiraca, restabeleça imediatamente os serviços de cardiologia aos usuários do SUS por, no mínimo, seis meses, até que o atendimento seja realocado para outra unidade de saúde, se for o caso.
Na ação, o MPAL pede ainda que o Estado de Alagoas assuma imediatamente todas as intercorrências de cardiologia da 2ª Macrorregião de Saúde enquanto o Hospital Chama não reestabelece o serviço ou enquanto ele não for realocado para outra unidade hospitalar.
O MPAL ressaltou que não existe em Arapiraca ou em outro município da referida macrorregião de saúde instituição que possa acolher os pacientes que deixarão de ser atendidos pelo Chama, ou seja, mais de meio milhão de usuários ficarão desassistidos de atendimento de cardiologia.
A ação prevê multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Justificativa
De acordo com o Hospital Chama, o serviço teria sido suspenso pela insuficiência de recursos financeiros, inviabilizando a realização de procedimentos e atendimentos e o pagamento dos profissionais.
A ACP é assinada pelos promotores de Justiça Viviane Karla Farias e Cláudio Teles.
